Capacitação reúne treinamento com armas, uso da força e 30 horas de conteúdo sobre direitos humanos
O treinamento para usar armas de fogo e escoltar presos também terá espaço para a proteção dos direitos humanos. Em Campo Grande, 21 policiais penais estão inscritos em uma capacitação que exige formação sobre prevenção e proibição da tortura, além de aulas sobre tiro, abordagem e vigilância de presídios.
A Agepen abriu curso de capacitação para 21 policiais penais de Campo Grande, entre os dias 19 e 23 deste mês, sob responsabilidade da Escola Penitenciária. São 70 horas-aula, com 30 a distância sobre direitos humanos e combate à tortura, além de tiro, escolta, abordagem e vigilância de presídios. Para aprovação, serão exigidos 70 pontos na prova teórica e 60 na prática, sem nova chance. Trotes são proibidos, e quem aprovado poderá atuar em escoltas e obter porte institucional de arma.
Essas regras constam em edital da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), do curso previsto para ocorrer entre os dias 19 e 23 deste mês, sob responsabilidade da Espen (Escola Penitenciária).
A carga horária total será de 70 horas-aula, das quais 30 correspondem ao conteúdo a distância sobre proteção dos direitos humanos e combate à tortura. Os participantes deverão encaminhar o certificado de conclusão dessa etapa até as 11h do dia 20 de outubro.
Preocupação com a atuação dos policiais também aparece nas disciplinas sobre uso diferenciado da força e nas atividades de decisão de tiro, que abordam onde e quando atirar. A formação inclui técnicas de escolta, algemação, busca pessoal, embarque e desembarque de presos, além de segurança e manutenção das armas.
Segundo o edital, o curso avaliará o equilíbrio físico, psicológico e emocional dos participantes, assim como a capacidade de tomar decisões sob condições de fadiga. O desempenho teórico e prático será considerado para definir a permanência dos alunos até a conclusão.
Para serem aprovados, os policiais precisarão alcançar pelo menos 70 pontos na prova teórica e 60 na avaliação prática de tiro, além de cumprir todas as atividades. Não haverá nova tentativa das provas dentro dessa turma.
O documento também proíbe brincadeiras e trotes entre os alunos. Nas aulas em sala, as armas utilizadas na instrução deverão estar descarregadas e sem munição. O descumprimento das regras de segurança no estande de tiro poderá resultar em desligamento da capacitação e processo disciplinar.
A aprovação habilitará os servidores para as funções previstas no curso, como escolta de presos e vigilância armada de muralhas, e permitirá a obtenção do porte institucional de arma de fogo.