Proposta em análise na Câmara busca combater o racismo e a intolerância religiosa, além de ampliar o acesso dessas populações a programas sociais
São Paulo – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2431/26, que prevê a criação de uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta busca combater o racismo e a intolerância religiosa, além de ampliar o acesso dessas populações a programas sociais, crédito e compras públicas.
Dados do Disque 100 divulgados no início de 2026 mostram que o Brasil registra milhares de denúncias de intolerância religiosa por ano. Mais de 70% dos casos têm como alvo religiões de matriz africana.
O texto também prevê a criação de selos oficiais para identificar e certificar produtos originários desses territórios, com o objetivo de valorizar as comunidades e ampliar o acesso ao mercado.
É uma iniciativa voltada à valorização e à proteção de modos de vida, de conhecimentos ancestrais e de formas de organização social desse importante grupo.
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
Outra medida prevista é a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre decisões legislativas ou administrativas que possam afetá-las.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.