Em meio ao agravamento da perseguição contra a população LGBTQIA+, mais de 320 pessoas foram presas no Senegal desde fevereiro deste ano. Os casos incluem acusações de relações entre pessoas do mesmo sexo, testes de HIV forçados, exposição de dados pessoais e dificuldades para conseguir assistência jurídica, segundo relatório divulgado pela Human Rights Watch (HRW).
De acordo com a rede global de informação e incidência política HIV Justice Network, citada no documento, ao menos 84 pessoas foram acusadas de transmissão voluntária do vírus, com base exclusivamente em seu status sorológico. As detenções ocorrem em um cenário de endurecimento da legislação que criminaliza a homossexualidade no país africano.
No começo de março, o Parlamento senegalês aprovou mudanças no código penal que elevaram de cinco para dez anos a pena máxima de prisão para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. A legislação também prevê até sete anos de prisão e multas de 500 mil a 5 milhões de francos CFA (cerca de R$ 4,3 mil a R$ 42,9 mil) para quem defende a homossexualidade ou presta apoio financeiro a pessoas e organizações LGBTQIA+.
Para o jornal britânico Guardian, Larissa Kojoué, pesquisadora da Human Rights Watch em direitos LGBTQIA+, disse que a ofensiva do governo de Bassirou Diomaye Faye tem restringido a vida cotidiana dessa população. Segundo ela, o medo de ser preso e o aumento do estigma social estão obrigando a comunidade limitar suas atividades. A especialista pediu que a gestão encerre as medidas repressivas.
Histórico
A criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo remonta a 1965 no Senegal, mas a perseguição ganhou força nos últimos anos. Durante a campanha presidencial de 2024, o atual presidente Diomaye Faye e o então primeiro-ministro Ousmane Sonko defenderam o endurecimento das leis contra a homossexualidade, apresentando a questão como uma prioridade nacional.
As prisões têm ocorrido em diferentes regiões do país. Segundo informações divulgadas pela polícia senegalesa, as operações se baseiam em denúncias, buscas em residências e dados extraídos de celulares apreendidos.
O endurecimento das medidas também tem repercutido no acesso à Justiça e aos serviços de saúde. Advogados ouvidos pela Human Rights Watch relataram receio de representar pessoas LGBTQIA+ por medo de sofrer processos. Profissionais de saúde, por sua vez, afirmaram que o ambiente de perseguição está afastando pacientes dos serviços de testagem e tratamento do HIV.
A situação preocupa diante dos avanços obtidos no combate ao vírus na região. Entre 2010 e 2022, novas infecções por HIV caíram 49% na África Ocidental e Central. Apesar do progresso, a África Subsaariana ainda concentra cerca de 64% das pessoas que vivem com o vírus em todo o mundo.
Ao relatório da HRW, Sylvie Beaumont, consultora da HIV Justice Network, relatou ter recebido informações de que clínicas registraram uma redução na procura por atendimento. Para ela, a queda representa um retrocesso na prevenção e no tratamento da doença, pois o medo de perseguição pode levar pessoas a evitar exames e abandonar os cuidados médicos.
Beaumont também destacou o aumento expressivo das prisões por suposta transmissão do HIV, embora a legislação que criminaliza essa conduta não tenha sido alterada na reforma penal deste ano. Ela classificou as acusações como absurdas e apontou relatos de pessoas que descobriram sua condição sorológica apenas durante a detenção, que foram presas por portar preservativos ou que já estavam em tratamento capaz de impedir a transmissão do vírus.
O documento da Human Rights Watch denuncia ainda a divulgação indevida de informações sobre investigações policiais envolvendo pessoas suspeitas de serem LGBTQIA+. Detalhes dos casos foram repassados à imprensa, que publicou dados pessoais e informações confidenciais, incluindo o status sorológico dos envolvidos. A exposição aumenta os riscos de discriminação, rejeição familiar, ameaças e violência.
Os efeitos da repressão também atingem a saúde mental e a segurança da comunidade. Pessoas entrevistadas pela organização relataram medo, ansiedade e depressão. Algumas passaram a evitar espaços públicos, limitar seus deslocamentos, mudar de residência ou deixar o país para escapar da perseguição.
Para a organização humanitária, as medidas adotadas pelo Senegal violam garantias previstas nas legislações nacional e internacional, como o direito à privacidade, à não discriminação e a um julgamento justo.
Avanço de leis anti-LGBTQIA+ na África
O endurecimento da legislação senegalesa integra uma tendência de ampliação das medidas punitivas contra comunidade LGBTQIA+ em diferentes países da África Subsaariana.
No Níger, a criminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, introduzida em fevereiro, resultou em dezenas de prisões. A medida representou uma mudança histórica no país, que até então não criminalizava a homossexualidade. Mali e Burkina Faso também adotaram normas semelhantes nos últimos dois anos. Os três países são governados por juntas militares.
Em Gana, onde as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo já são proibidas, uma nova proposta legislativa busca ampliar a criminalização de atividades relacionadas à população LGBTQIA+. O texto, aprovado pelo Parlamento em maio, ainda depende de sanção presidencial e retoma uma iniciativa apresentada originalmente em 2021.
Já em Uganda, a Lei Anti-Homossexualidade de 2023 estabeleceu a pena de morte para determinadas condutas homossexuais consideradas agravadas.
O avanço dessas medidas aprofunda a vulnerabilidade da população LGBTQIA+ em diferentes partes do continente e ameaça comprometer tanto a garantia de direitos fundamentais quanto políticas públicas de saúde, especialmente as voltadas à prevenção e ao tratamento do HIV.
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