Por Paula Sant´Anna. Edição: Agnes Sofia Guimarães.
Saúde mental, educação inclusiva e acesso a políticas públicas para pessoas neurodivergentes seguem entre os principais desafios enfrentados por famílias atípicas, especialmente nas periferias, onde a oferta de serviços especializados costuma ser insuficiente e o cuidado recai, em grande parte, sobre mães e responsáveis.
Embora o Brasil conte com uma legislação voltada à garantia de direitos, especialistas, educadoras e ativistas apontam que a distância entre o que está previsto em lei e o acesso efetivo à saúde, à educação e à assistência ainda é um dos principais obstáculos à inclusão.
Lis Teodozio e o filho Dante, de 6 anos, que está no TEA (divulgação)
Os desafios da temática orientaram os debates da Inclui Perifa, convenção promovida pela RAFA na Perifa e conduzida por Lís Teodozio, presidente e fundadora do projeto.
O encontro reuniu pesquisadoras, profissionais da educação, da saúde e familiares para discutir o fortalecimento das redes de cuidado, a implementação de políticas públicas e novas formas de vulnerabilidade que atravessam a vida de pessoas neurodivergentes.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,4 milhões de brasileiros possuem diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).
Já o Mapa Autismo Brasil (MAB), primeiro perfil sociodemográfico de pessoas autistas em âmbito nacional, lançado em 2026 pelo Instituto Autismos, mostra que apenas 15,5% desse público realiza terapias pela rede pública.
Os números ajudam a dimensionar uma realidade frequentemente mencionada ao longo do encontro: o desafio não está apenas no reconhecimento dos direitos, mas em garantir que eles cheguem às famílias, sobretudo nos territórios periféricos.
Reconhecimento das desigualdades raciais
Uma das participantes foi a escritora Maria Aline Soares, que atua na produção de conteúdos anticapacitistas a partir de uma perspectiva racial. Ela chamou atenção para a ausência de dados que permitam compreender as desigualdades raciais entre pessoas com síndrome de Down.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a síndrome ocorre em aproximadamente um a cada 700 a 1.000 nascimentos.
No Brasil, estima-se que cerca de 270 mil pessoas tenham a condição, mas ainda não existem estatísticas com recorte racial.
“Como você vai abraçar e ajudar uma população se ela não está nas pesquisas mundiais dos órgãos de saúde? Fica muito difícil trabalhar com essas questões”, questiona Maria Aline.
A discussão também abordou os limites da implementação das políticas públicas. Embora o país disponha de instrumentos como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), voltada às pessoas com TEA, e a Lei nº 14.254/2021, que prevê o acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem, participantes defenderam que a efetivação desses direitos ainda esbarra na falta de investimento, estrutura e fiscalização.
“O nosso grande problema não é a falta de regras ou decretos; é o abismo gigantesco entre o que está escrito no Diário Oficial e o que acontece na recepção do postinho de saúde lotado ou na sala de aula sem um mediador preparado. A lei no papel não acolhe ninguém se não houver orçamento e fiscalização real na ponta”, afirma Katia Apolinário, educadora e especialista em Transtorno do Espectro Autista.
Ao relacionar esses desafios à realidade das periferias, a participante Chirlly Araujo afirmou que o principal problema não está na baixa incidência do autismo, mas na dificuldade de acesso às políticas públicas.
“Autismo não é uma condição rara. Raro, infelizmente, é a política pública chegar de forma efetiva às pessoas autistas e às suas famílias, especialmente nas regiões periféricas.”
Na mesma direção, a educadora Joice Carla ressaltou que a dificuldade de acesso aos atendimentos especializados também impacta o cotidiano escolar.
“São poucos os alunos que fazem terapias e outras atividades fora do ambiente escolar. Isso atrapalha muito o desenvolvimento das habilidades deles de modo geral.”, afirmou.
Para Katia Apolinário, a ausência dessas políticas representa um custo social que ultrapassa as famílias diretamente afetadas.
“A omissão é uma escolha política com um custo humano inaceitável. A gente executa não sendo omisso nos lugares, votando certo, cobrando leis. É assim que a gente faz política pública. Cobrar execução é defender famílias, economizar recursos públicos e cumprir a Constituição.”, destaca.
Vulnerabilidade digital e educação sexual
Além dos desafios relacionados ao acesso à saúde e à educação, o encontro também discutiu como o ambiente digital tem se tornado um espaço de formação para crianças e adolescentes neurodivergentes, muitas vezes na ausência de orientações oferecidas pela família, pela escola ou pelos serviços de saúde.
A psicóloga e sexóloga Erika de Paula, mãe atípica de duas crianças neurodivergentes e diagnosticada tardiamente com TDAH, alertou para a necessidade de ampliar a educação sexual e digital voltada a esse público.
“Aquilo que as famílias, a escola e a clínica não estão falando, a internet está falando — e a internet fala através da pornografia. Crianças e adolescentes estão sendo expostos, de maneira massificada, naturalizada e normalizada, a muito conteúdo erótico. É uma vulnerabilidade digital e sexual decorrente da ausência de uma psicoeducação voltada à área da sexualidade.”, ressalta.
Segundo a especialista, muitos jovens recorrem às redes para compreender relações afetivas, pertencimento e sexualidade, o que pode ampliar a exposição a conteúdos violentos e misóginos.
“Quando colocam lá: ‘Como eu faço para conhecer uma menina ou um menino?’, muitas vezes acabam encontrando comunidades da chamada red pill, que distorcem completamente as relações afetivas. O que a gente não fala, a internet está falando.”, desabafa.