Como a China responde às preocupações internacionais sobre as questões étnicas por meio de uma lei – Brasil 247

No Templo do Céu, em Pequim, um turista estrangeiro filmava com uma pequena câmera de uma marca chinesa.

Para a comunidade internacional, a promulgação desta lei e os valores que ela incorpora demonstram avanços nas teorias chinesas sobre as questões étnicas e nas práticas jurídicas relacionadas, em comparação tanto com os modelos ocidentais quanto com o antigo modelo soviético.

A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico da República Popular da China entrou em vigor em 1º de julho de 2026. Sob uma perspectiva internacional, analiso de forma sistemática a concepção chinesa sobre as questões étnicas e o modelo de governança incorporado à legislação, assim como a maneira pela qual a lei, por meio de uma linguagem jurídica clara, responde à opinião pública internacional, em especial aos debates sobre o desenvolvimento dos direitos humanos na China.

Pergunta: Sob a perspectiva dos intercâmbios internacionais, de que forma esta lei transmite ao mundo uma concepção chinesa sobre as questões étnicas e a governança? Como ela ajuda a comunidade internacional a compreender o trabalho e as políticas da China nessa área?

Resposta: Sob a perspectiva dos intercâmbios internacionais, a promulgação da lei transmite de maneira clara as concepções próprias da China sobre as questões étnicas — “igualdade étnica, unidade étnica e prosperidade comum de todos os grupos étnicos” —, assim como sua filosofia de governança centrada no Estado de Direito, na igualdade e na unidade.

Na gestão das relações étnicas, a China não adotou nem o modelo ocidental de “autonomia étnica” nem a abordagem do “caldeirão cultural”.

Como observou o falecido historiador chinês Qian Mu, que viveu entre 1895 e 1990, a Grécia Antiga possuía um povo sem Estado, a Roma Antiga possuía um Estado sem povo, enquanto a China Antiga possuía tanto um Estado quanto um povo.

A configuração étnica chinesa é caracterizada por grandes comunidades miscigenadas que convivem com pequenos assentamentos concentrados, profundamente entrelaçados entre si — uma expressão viva do conceito de uma “pátria compartilhada”.

A lei sustenta o princípio de ampliar os elementos comuns, ao mesmo tempo que respeita e acolhe as diferenças, colocando a identidade coletiva e o desenvolvimento compartilhado no centro de sua abordagem.

Orientada para a construção da comunidade da nação chinesa, ela transcende a lógica ocidental da competição entre direitos individuais.

Guiada pelas filosofias da “harmonia na diversidade e do florescimento de todos na prosperidade” e da “coexistência harmoniosa”, a lei apresenta sistematicamente à comunidade internacional aquilo que define como a essência das políticas étnicas da China: não a assimilação, a discriminação ou a repressão, mas um modelo de governança fundamentado na igualdade, na inclusão e no desenvolvimento.

Para a comunidade internacional, a promulgação desta lei e os valores que ela incorpora demonstram avanços nas teorias chinesas sobre as questões étnicas e nas práticas jurídicas relacionadas, em comparação tanto com os modelos ocidentais quanto com o antigo modelo soviético.

A lei incentiva a comunidade internacional a abandonar preconceitos, respeitar as diferenças e promover o diálogo sobre uma base de igualdade.

Ela também apresenta uma abordagem chinesa que supera a confrontação binária e oferece um caminho para promover a unidade e a prosperidade no enfrentamento de conflitos étnicos, servindo como referência para a governança de nações multiétnicas.

Pergunta: Quais desafios a China enfrenta atualmente na opinião pública internacional em relação às questões étnicas? Qual é a importância de colocar a governança dessas questões sobre uma base jurídica para responder a equívocos e interpretações distorcidas existentes na comunidade internacional?

Resposta: Nos últimos anos, as políticas e práticas chinesas relacionadas às questões étnicas tornaram-se cada vez mais alvo de questionamentos e críticas no discurso público ocidental.

Determinadas forças ocidentais desconsideram o fato fundamental de que as políticas étnicas chinesas protegem os direitos iguais de todos os grupos étnicos e promovem o desenvolvimento compartilhado.

Essas forças fabricam narrativas como “assimilação forçada”, “genocídio cultural” e “violações de direitos humanos”, reunindo informações fragmentadas para distorcer a realidade e estigmatizar as políticas étnicas da China.

Alguns países, apesar de enfrentarem seus próprios desafios em matéria de direitos humanos, incluindo a discriminação racial, apresentam-se há muito tempo como “defensores dos direitos humanos”.

Eles aplicam padrões duplos, julgando os demais países com mais rigor do que julgam a si próprios e criticando seletivamente as questões étnicas da China.

Mais alarmante ainda é o fato de que determinadas forças externas, sob o pretexto da “etnia, religião e direitos humanos”, apoiam, aberta ou secretamente, forças separatistas, numa tentativa de prejudicar a unidade nacional e a estabilidade das fronteiras chinesas.

Essas ações demonstram que seu objetivo fundamental não consiste em proteger os direitos humanos, mas em instrumentalizá-los como pretexto para interferir nos assuntos internos da China.

Na realidade, a “grande unidade” é apresentada como uma característica própria da civilização chinesa, que diferencia a China dos países ocidentais.

O Império Romano unificado nunca foi restaurado depois de seu colapso, enquanto a tradição chinesa de grande unidade perdurou até os dias atuais.

No entanto, a China tem sido interpretada há muito tempo no Ocidente por meio de referenciais teóricos como a oposição binária, o Estado-nação e as hierarquias raciais.

Isso dificulta a compreensão da configuração complexa de “unidade na diversidade” da nação chinesa.

Essa lacuna cognitiva frequentemente produz análises políticas distantes da experiência histórica e das realidades concretas da China.

Diante desses desafios, colocar a governança das questões étnicas no caminho do Estado de Direito possui um significado profundo em diversos aspectos.

Ao estabelecer os princípios básicos e as tarefas centrais da governança étnica por meio de uma legislação nacional, com dispositivos jurídicos públicos e estáveis, a lei oferece uma base jurídica sólida para refutar rumores e resistir à interferência externa, respondendo de maneira eficaz a acusações infundadas.

Governar as questões étnicas de acordo com a lei, proteger os direitos e interesses legítimos dos diferentes grupos e promover a prosperidade e o desenvolvimento comuns de todos os grupos étnicos são manifestações das vantagens institucionais da China.

Um sistema de governança baseado na lei demonstra a experiência acumulada e a capacidade institucional da China para administrar relações étnicas complexas.

A realização de intercâmbios internacionais por meio da linguagem jurídica ajuda a desafiar o domínio ocidental no discurso internacional e permite que a China adquira maior iniciativa na formação da opinião pública.

Em razão da neutralidade e do caráter normativo da linguagem jurídica, a lei fornece à comunidade internacional uma base mais confiável para compreender as políticas étnicas chinesas.

Pergunta: Quais dispositivos esta lei contém em relação à proteção dos direitos humanos? Como eles refletem coerência com os atuais padrões internacionais de direitos humanos e incorporam uma perspectiva chinesa sobre o tema?

Resposta: Os dispositivos de direitos humanos desta lei estão plenamente alinhados aos princípios fundamentais de proteção dos direitos humanos incorporados às políticas nacionais da China.

A lei determina expressamente que todos os cidadãos são iguais perante a lei, que todos os grupos étnicos são iguais e que todas as formas de discriminação e opressão étnicas são proibidas, refletindo plenamente a importância do direito à igualdade.

Seus dispositivos também protegem o direito ao desenvolvimento, garantindo aos diferentes grupos étnicos o direito igual de participar do desenvolvimento e compartilhar seus benefícios.

A lei também apoia as regiões étnicas na busca de um desenvolvimento de alta qualidade e da prosperidade comum, conferindo proteção jurídica a esses direitos.

Os direitos culturais são protegidos por meio da preservação e da transmissão sistemáticas das línguas, dos sistemas de escrita, das culturas tradicionais, dos costumes e do patrimônio cultural imaterial das minorias.

O direito à educação é protegido por meio de uma abordagem de duas vias, que promove o ensino da língua chinesa padrão, em suas formas oral e escrita, ao mesmo tempo que apoia a educação nas línguas dos diferentes grupos étnicos.

A liberdade de crença religiosa é protegida de acordo com a lei, ao mesmo tempo que se respeita o princípio de adaptação das religiões existentes na China ao contexto chinês e se combate o extremismo religioso.

Os direitos políticos são protegidos por meio da garantia da participação igualitária das minorias étnicas na governança nacional e na administração de seus próprios assuntos étnicos, tornando as pessoas de todos os grupos participantes ativas da governança do país.

Entre os deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional, 442 pertencem a grupos étnicos, representando 14,85% do total — uma proporção significativamente superior à participação das minorias étnicas na população total da China.

Todos os 55 grupos étnicos minoritários estão representados no mais elevado órgão do poder estatal do país.

Esses dispositivos estão em grande medida de acordo com os princípios centrais dos atuais instrumentos internacionais de direitos humanos.

Os princípios de igualdade e de não discriminação estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão plenamente refletidos nos dispositivos da lei sobre igualdade étnica.

A proibição da discriminação e da opressão contra qualquer grupo étnico, assim como a garantia de participação igualitária, estão em consonância com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Isso inclui seu compromisso com a “eliminação de todas as formas de discriminação racial” e com a garantia de que todas as pessoas, sem distinção de raça, cor ou origem nacional ou étnica, tenham direito à igualdade perante a lei.

Vale destacar que a China sempre enfatizou os direitos à subsistência e ao desenvolvimento como direitos humanos primários e fundamentais, uma posição muito próxima daquela defendida por muitos países em desenvolvimento no âmbito da governança global dos direitos humanos.

Para os países em desenvolvimento, assegurar os direitos à subsistência e ao desenvolvimento constitui a base para a realização de todos os demais direitos humanos.

As características próprias da perspectiva chinesa sobre os direitos humanos encontram-se em sua ênfase na prioridade do direito ao desenvolvimento, na unidade entre os direitos coletivos e os interesses individuais e no princípio de que a “unidade” constitui uma condição prévia para a realização dos direitos.

Nessa visão, os interesses individuais são coordenados com os interesses da comunidade, em vez de serem colocados em oposição a eles.

Diversas dimensões centrais dessa perspectiva encontram-se refletidas nos dispositivos específicos da lei.

A unidade entre os direitos humanos coletivos e individuais protege os direitos de cada pessoa, ao mesmo tempo que atribui maior importância ao desenvolvimento geral de todos os grupos étnicos e aos interesses da comunidade, rejeitando a tendência ao individualismo predominante no discurso ocidental sobre os direitos humanos.

A prioridade é atribuída ao direito ao desenvolvimento, sendo o desenvolvimento considerado a base para a proteção dos direitos humanos e a prosperidade compartilhada, a força motriz para sua realização plena.

Essa abordagem supera as limitações da perspectiva ocidental sobre os direitos humanos, que tende a priorizar os direitos políticos em relação aos direitos econômicos e sociais.

A unidade entre direitos e deveres significa que, enquanto desfrutam de direitos, os cidadãos também devem cumprir suas obrigações de proteger a unidade nacional e a solidariedade étnica.

A unidade entre soberania e direitos humanos sustenta que a proteção dos direitos humanos deve estar fundamentada no respeito à soberania nacional e que a interferência nos assuntos internos da China sob o pretexto dos direitos humanos deve ser firmemente rejeitada.

As opiniões expressas não refletem necessariamente as posições da plataforma DeepChina.

Wang Yiwei é vice-presidente da Academia do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era, da Universidade Renmin da China.