O Certificado de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica do órgão federal
O povoado Quilombo da Moita conquistou um importante reconhecimento de sua identidade e trajetória histórica com a emissão do Certificado de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo, concedido pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Com assessoria técnica da Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), através da Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc), a certificação representa um avanço para a valorização da memória, da cultura e dos direitos da população quilombola do território.
A certificação garante acesso às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola, que foi estruturado para articular ações entre diversos órgãos da União, como acesso à terra (regulamentação fundiária, titulação coletiva das terras tradicionalmente ocupadas e proteção dos territórios); infraestrutura e qualidade de vida (melhoria do acesso à água, habitação, energia elétrica e saneamento); apoio à agricultura familiar (assistência técnica); mas também garantia de direitos e promoção da cidadania (acesso à documentação básica, saúde, educação escolar quilombola, assistência social e programas de transferência de renda).
Será possível ainda dar continuidade ao trabalho que tem sido desempenhado pela administração municipal, complementando com projetos e programas as medidas possibilitadas pelo Governo Federal.
“A Prefeitura de Lagarto, através da Seminc, junto a comunidade do povoado Quilombo da Moita, conseguiu um grande avanço. A Fundação Cultural Palmares assegurou a certificação dessa comunidade, um ganho enorme, porque resgata a história e promove avanços na educação, na saúde, na igualdade de um povo que foi esquecido por muitos anos”, ressalta a secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Lissandra Machado.
O documento foi apresentado aos moradores da localidade durante visita na noite desta quarta-feira, 14, com a presença de técnicos de pastas como a Saúde e Cultura, para além dos representantes da Seminc, em um momento de celebração desta vitória e construção de perspectivas para o futuro.
“Essa é uma conquista histórica para a nossa comunidade. Para nós, é difícil encontrar palavras para descrever o tamanho dessa conquista. Foram anos de espera e, agora, esse sonho foi concretizado. Isso significa que o retrocesso acabou e que nós vamos caminhar para trazer mais políticas públicas para o nosso território, valorizar a nossa cultura, nossos valores, de maneira que os nossos ancestrais possam ser lembrados pelo trabalho que eles fizeram aqui”, ressalta a presidente da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Quilombo e Adjacências, Veroníca Ribeiro.
Mais do que um documento, a certificação simboliza o reconhecimento de uma história construída por gerações e preservada por meio dos costumes, das tradições e da resistência de seus moradores. Para a comunidade do Quilombo da Moita, a conquista representa a oportunidade de reafirmar suas origens e projetar o futuro sem abrir mão da memória de seus ancestrais.
O apoio garantido pela gestão, por sua vez, demonstra o compromisso do município com a promoção da igualdade racial, a preservação das tradições quilombolas e a garantia de direitos, contribuindo para que o reconhecimento da história do Quilombo da Moita se traduza em oportunidades, melhores condições de vida e valorização de sua identidade cultural.