O Projeto de Lei 478-A/2025, que institui o Programa Escola Amiga do Autista foi aprovado, em segunda discussão, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), nesta quinta-feira (18). O objetivo de PL é promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino.
A matéria prevê a capacitação continuada de professores e funcionários da rede municipal educação sobre estratégias inclusivas; a celebração de parcerias para formação e estágios supervisionados; além do treinamento para profissionais de apoio, com uso de técnicas reconhecidas cientificamente.
Além disso, a inciativa também prevê a criação e o fortalecimento de Salas de Recursos Multifuncionais Inclusivas, com apoio técnico especializado, além da implementação de Planos Educacionais Individualizados para estudantes:
O autor do projeto, vereador Marcos Dias (Pode), destaca que o “investimento na inclusão é um ato de justiça social, prevenção de sofrimento escolar e fortalecimento das famílias que tanto precisam de acolhimento”.
Para o vereador, “transformar a rede municipal de ensino em um ambiente mais justo, humano e acessível às crianças com TEA”, com base na Lei Brasileira de Inclusão, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nos princípios da Base Nacional Comum Curricular é de grande importância para o bem-estar desse grupo social.
O programa será viabilizado através de parcerias do município com instituições públicas e privadas para formação e estágios supervisionados, oferta de oficinas de criação de reforçadores, realização de anamnese escolar para levantamento do histórico de cada aluno e treinamento específico para profissionais de apoio.
A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
