A presidente da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo na Câmara Federal, Maria Rosas (Republicanos), acatou nesta terça-feira (11) o pedido de vista do deputado Alencar Santana (PT) e adiou por duas sessões a votação do relatório produzido pelo deputado Fernando Marangoni (Podemos), com domicílio eleitoral em Santo André, sobre o projeto que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Autismo. A proposta, de 2020, é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT), atual vereador de Cotia, na Grande São Paulo. O parecer reúne outras 110 propostas apensadas que tratam do mesmo tema na Casa. A votação do relatório já havia sido adiada do dia 15 de julho.
De acordo com Alencar Santana, o governo federal tem responsabilidade e compromisso com a pauta e quer colaborar na construção do projeto, para aprimorar a proposta e garantir uma política efetiva na ponta, com condições de ser executada e assegurar direitos e proteção às pessoas com autismo. “Então, para que possamos fazer essas construções com o conjunto de ministérios que tem envolvimento com a matéria, peço vista para que tenhamos tempo de poder fazer as devidas considerações. O relator poderá acatar ou não. Se não quiser acatar (as propostas), vamos deliberar o relatório adiante. Lembrando que o relatório deliberado neste momento tem mais de 150 páginas e foi colocado no sistema duas horas atrás, por isso faço o pedido de vista”, afirmou o petista.
Ao conceder o adiamento da votação, Maria Rosas destacou que a comissão realiza seus trabalhos há dez meses, período em que os temas foram amplamente debatidos. A deputada solicitou ainda que o governo encaminhe uma nota técnica apontando os pontos que precisam ser melhorados, para que seja possível construir o documento da melhor maneira possível.
Maria Rosas fez ainda um alerta: “peço que após essas duas sessões o governo entre em contato esta comissão, na pessoa do relator, porque até agora não houve nenhuma manifestação que pudesse fazer essa contribuição. Pedimos que fique atento a este momento para consigamos construir o melhor relatório para as pessoas e famílias com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Essas duas sessões serão o prazo que vamos dar para deliberar esse relatório”.
Marangoni, por sua vez, criticou o pedido de vista do petista. Afirmou que é lastimável um representante do governo aparecer no dia da deliberação do relatório, sendo que há dez meses a comissão trabalha sobre o tema. “Absolutamente todos os ministérios foram convocados a participar da confecção do relatório. Fizemos audiências públicas nesta comissão com especialistas, ouvindo as famílias. Me causa espanto que não participem e venham na data de hoje da votação, já postergada do dia 15, porque o governo veio naquele momento. Só quero deixar registrado que fui procurado hoje, vindo de São Paulo para cá visando à leitura do relatório”, pontuou.
O projeto determina que o atendimento às pessoas com TEA e outras síndromes seja multidisciplinar e integrado nas áreas de saúde, educação e assistência social. Na saúde, por exemplo, o texto prevê avaliação precoce, com identificação de sinais do autismo em crianças de até 2 anos e 11 meses; atendimento especializado, com acesso a profissionais como neurologista, psiquiatra, psicólogo e fonoaudiólogo; capacitação permanente das equipes que atendem pessoas com TEA, entre outras ações.
A proposta também garante matrícula em escola regular, junto às demais crianças. Para apoiar a inclusão, o texto prevê a oferta de acompanhante especializado na classe comum, suporte escolar complementar no contraturno e estímulo à inclusão no mercado de trabalho. A matéria ainda cria o passe livre no transporte público para a pessoa com TEA e um acompanhante, além de autorizar a implementação de residências assistidas para pessoas que perderem o vínculo familiar por falecimento ou abandono.
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