A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realizou nesta sexta-feira (23) a final da 3ª edição do Moot Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A competição acadêmica simula julgamentos de casos fictícios e desafia estudantes de Direito a elaborar argumentos jurídicos por escrito e defendê-los oralmente diante de uma banca avaliadora.
A equipe da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara (FAESB), de Tatuí, no interior paulista, venceu a disputa após representar as vítimas em um caso fictício envolvendo os impactos de uma mineradora sobre comunidades indígenas e ribeirinhas. Os estudantes da Universidade de São Paulo (USP), por sua vez, defenderam o Estado.
A competição começou na terça-feira (20), na Escola Superior da Advocacia (ESA), e reuniu estudantes de 22 instituições de ensino superior ao longo de suas etapas. O prêmio de melhor orador ficou com Isaque Bucar, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A programação de encerramento contou com a participação de representantes da Ordem Paulista, entre eles a vice-presidente, Daniela Magalhães; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Torres; o presidente da Comissão de Direito Internacional, Thiago de Souza Amparo; a presidente da Subseção da Vila Prudente, Renata Quadrado; e os advogados Carolina Santos e André Ricardo.
Na abertura, Daniela Magalhães ressaltou a importância de aproximar a OAB SP dos estudantes de Direito e destacou o papel da iniciativa na formação das novas gerações da advocacia. “Quando a Ordem se aproxima dos jovens, dos estudantes de Direito, vejo uma possibilidade de futuro para a gente. Vejo que a advocacia e o Direito vão continuar. E ver vocês aqui discutindo direitos humanos, direitos fundamentais e direito internacional me enche de alegria e esperança”, afirmou.
Daniela também abordou os desafios que a inteligência artificial traz à formação jurídica. Segundo ela, embora a tecnologia agilize tarefas e facilite o acesso à informação, é fundamental preservar o pensamento crítico e a capacidade de compreender as pessoas. “A OAB São Paulo não é contra a tecnologia. É muito a favor. A tecnologia deveria nos liberar tempo para que a gente possa se dedicar àquilo que é mais humano para o advogado: definir estratégias, atender o cliente e carregar essa esperança de justiça”, disse.
Já Camila Torres Cesar, presidente da Comissão de Direitos Humanos, chamou a atenção para a troca entre os participantes e a oportunidade de criar vínculos com futuros colegas de profissão, inclusive de outras cidades. “É uma oportunidade de conhecer futuros colegas, às vezes de outras cidades, que, de outra forma, a gente não conheceria”, afirmou.
A advogada também destacou que a experiência prepara os estudantes para os desafios da carreira, em que é preciso defender teses, responder aos argumentos da parte contrária e lidar com situações inesperadas.
O caso em julgamento
O caso fictício apresentado às equipes envolveu comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas pela atuação de uma mineradora e por possíveis danos ambientais e à saúde da população. A disputa exigiu que os estudantes analisassem os direitos das comunidades e os critérios para responsabilizar internacionalmente o Estado por eventuais violações.
A equipe da FAESB, que representou as vítimas, argumentou que o Estado deveria ser responsabilizado pela falta de fiscalização da atividade mineradora e pela demora na resposta judicial. Os estudantes também questionaram a realização da consulta prévia às comunidades, alegando que o procedimento ocorreu longe dos territórios afetados, sem tradução para os idiomas locais e com pouco tempo para a análise de documentos técnicos. A defesa sustentou que essas falhas comprometeram os direitos das populações atingidas, incluindo o acesso à saúde, à Justiça e à proteção ambiental.
Já a equipe da USP, que representou o Estado, contestou os argumentos, questionando a existência de uma violação coletiva e a falta de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade estatal pelos danos alegados. Também defendeu que as autoridades adotaram as medidas possíveis diante das informações disponíveis e sustentou que a consulta às comunidades seguiu as regras aplicáveis à época dos fatos.
A discussão envolveu temas como responsabilidade internacional dos Estados, proteção ambiental e direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Instituições participantes
Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP)
Centro Universitário das Américas (FAM)
Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP)
Centro Universitário Padre Albino (UNIFIPA)
Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)
Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara (FAESB)
Universidade Metodista de São Paulo
Toledo Prudente Centro Universitário (TOLEDO)
Universidade Santo Amaro (UNISA)
Universidade de Marília (UNIMAR)
Universidade de São Paulo (USP)
Universidade Nove de Julho (UNINOVE) – Vila Maria
Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
Universidade São Judas Tadeu (USJT) – Mooca
Universidade São Judas Tadeu (USJT) – Paulista
A classificação final e as notas das instituições participantes serão divulgadas nos próximos dias pela organização do Moot.