Quem depende do salário para pagar o aluguel, fazer a compra do mês e cuidar dos filhos sabe o medo que uma ameaça de demissão provoca. Agora, imagine ouvir que pode perder o emprego porque votou em um candidato diferente daquele escolhido pelo patrão.
Ninguém deveria passar por isso. Mas denúncias recebidas depois destas eleições mostram que esse problema precisa ser enfrentado.
O Ministério Público do Trabalho informou ter recebido 530 denúncias de assédio eleitoral entre o encerramento da votação de domingo, 25 de outubro, e o fim da tarde de terça-feira, dia 27. Entre as situações denunciadas estão ameaças, demissões e publicações que incentivam a perseguição a trabalhadores por sua escolha política. São denúncias que precisam ser investigadas, com respeito às provas e ao direito de defesa.
Para quem vive em Paraisópolis e em tantas outras comunidades, o trabalho é sustento e também esperança de uma vida melhor. Usar essa necessidade para controlar o voto de alguém é uma violência contra a liberdade da pessoa.
A regra é simples: o patrão pode escolher seu candidato. O trabalhador também. Ter uma empresa, pagar um salário ou ocupar uma chefia não dá a ninguém o direito de mandar na consciência do outro.
O voto é secreto. Você não precisa contar em quem votou, muito menos apresentar prova da sua escolha.
Ser demitido por causa do voto é permitido?
Não. Demitir alguém por sua escolha política é uma forma de discriminação. E a proteção continua depois da eleição: o fim da votação não autoriza perseguições, humilhações ou ameaças no trabalho.
Isso também vale para manifestações políticas legítimas nas redes sociais. Uma publicação de apoio a um candidato, por si só, não justifica punição. É claro que liberdade de expressão exige responsabilidade: ameaças, racismo e outras condutas ilegais não se tornam aceitáveis por aparecerem em uma discussão política.
Também é preciso esclarecer uma dúvida: nem toda demissão depois da eleição foi motivada pelo voto. Para reconhecer a discriminação, é necessário analisar o que aconteceu e reunir provas.
Quando a demissão discriminatória é comprovada, a lei permite ao trabalhador escolher entre voltar ao emprego, com o pagamento das remunerações do período de afastamento, ou receber em dobro a remuneração correspondente a esse período. Também há previsão de reparação por dano moral. A aplicação desses direitos depende da análise de cada caso, sem garantia antecipada de resultado ou de valor.
O que fazer se isso acontecer com você?
Guarde mensagens, áudios recebidos, e-mails e publicações que mostrem a pressão ou a ameaça. Preserve os arquivos originais, com datas e identificação de quem enviou. Anote quando os fatos aconteceram e quem presenciou. Guarde também os documentos da demissão.
Antes de pedir demissão ou assinar um acordo que você não entendeu, procure um advogado ou a Defensoria Pública, que poderá orientar sobre o atendimento disponível e encaminhar seu caso. Você também pode buscar ajuda no sindicato da sua categoria.
Se a pressão ficou insuportável, procure orientação antes de deixar de trabalhar, para não correr o risco de prejudicar seus direitos. Você não precisa enfrentar essa situação sem apoio.
A denúncia pode ser feita ao Ministério Público do Trabalho, pelo site mpt.mp.br. É possível denunciar anonimamente ou pedir sigilo da identidade. Informe o nome da empresa, o local, o que aconteceu e apresente os registros que tiver.
Como advogada, considero essencial que essa informação chegue a quem mais precisa: você não perde seus direitos quando entra no trabalho. Seu salário é fruto do seu esforço. Não é pagamento para abrir mão das suas convicções.
A eleição acaba. A convivência continua. E ninguém deve ter de escolher entre o sustento da família e a liberdade de pensar.