A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou para os riscos do uso da neurotecnologia combinada com inteligência artificial (IA) para interpretar sinais cerebrais, identificar possíveis pensamentos e intenções e produzir informações que podem ser utilizadas em processos judiciais. Em relatório apresentado à Assembleia-Geral da ONU, a organização destacou que o avanço dessas ferramentas pode comprometer direitos humanos, especialmente a privacidade, a liberdade de pensamento e as garantias de um julgamento justo.
O documento foi apresentado na quinta-feira pela secretária-geral-assistente da ONU para os Direitos Humanos, Claudia Fuentes Julio. Segundo ela, a expansão dessas tecnologias exige limites jurídicos e éticos para impedir que informações obtidas por meio da atividade cerebral sejam utilizadas de maneira coercitiva ou sem garantias adequadas.
O relatório examina a crescente aplicação da neurotecnologia nos sistemas de Justiça e os riscos associados à sua convergência com a inteligência artificial. A preocupação central envolve a possibilidade de que dados neurais, inicialmente coletados para finalidades médicas, de bem-estar ou entretenimento, sejam reaproveitados para avaliar comportamentos, investigar suspeitos e fundamentar decisões judiciais.
Inteligência artificial amplia possibilidades de interpretação dos sinais cerebrais
A combinação entre neurotecnologia e inteligência artificial pode permitir o desenvolvimento de sistemas capazes de analisar sinais cerebrais e produzir interpretações sobre características psicológicas e padrões de comportamento. Algumas pesquisas investigam a possibilidade de utilizar essas informações para construir perfis individualizados e formular previsões comportamentais.
O relatório da ONU destaca o desenvolvimento de processos de decodificação neural, nos quais algoritmos de inteligência artificial procuram converter sinais do cérebro em informações interpretáveis sobre pensamentos, intenções ou memórias. Essas aplicações levantam questões sobre os limites científicos da interpretação da atividade cerebral e sobre a legitimidade de utilizar os resultados em decisões que afetam direitos individuais.
A possibilidade de interpretar dados neurais também suscita preocupações relacionadas à confiabilidade das conclusões produzidas por sistemas automatizados. A utilização dessas informações em investigações ou julgamentos exige avaliação científica, transparência metodológica e garantias contra interpretações equivocadas, especialmente quando os resultados podem influenciar a liberdade ou a responsabilização de uma pessoa.
Neuroimagens e detecção de mentiras em investigações judiciais
Atualmente, uma das aplicações mais comuns da neurotecnologia no contexto judicial é o uso de neuroimagens como parte de provas médicas ou periciais. Esses exames podem contribuir para a avaliação de condições neurológicas, deficiências psicossociais e questões relacionadas à capacidade de uma pessoa, conforme a finalidade e os limites de cada procedimento.
O relatório também menciona a utilização de técnicas baseadas na atividade cerebral em contextos de interrogatório, incluindo pesquisas e aplicações voltadas à detecção de mentiras por meio de ressonância magnética. Esses métodos procuram identificar padrões de atividade cerebral associados a determinadas respostas ou estímulos.
Há ainda técnicas relacionadas, mas distintas, destinadas a investigar a chamada admissão da culpa ou a presença de informações ocultas. A utilização desses recursos em procedimentos judiciais exige cautela, pois a atividade cerebral não deve ser automaticamente interpretada como prova conclusiva de culpa, intenção ou veracidade de um depoimento. A admissibilidade e o peso de qualquer evidência dependem dos critérios científicos e jurídicos aplicáveis.
Dados cerebrais coletados por jogos e dispositivos de bem-estar
Outro ponto de preocupação apresentado pela ONU é a expansão comercial da neurotecnologia. Empresas passaram a desenvolver dispositivos capazes de registrar sinais neurais para aplicações relacionadas ao entretenimento, ao bem-estar, à produtividade e ao monitoramento pessoal.
Entre esses equipamentos estão dispositivos vestíveis que utilizam eletroencefalografia (EEG), técnica que registra a atividade elétrica cerebral por meio de sensores. Embora esses produtos possam ser comercializados para finalidades não médicas, os dados coletados podem conter informações sensíveis sobre a atividade do sistema nervoso.
Segundo o relatório, informações neurais obtidas por dispositivos de consumo podem acabar acessadas por autoridades estatais ou apresentadas como elementos de prova em processos judiciais. Esse cenário amplia o debate sobre consentimento, finalidade da coleta, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais.
A preocupação é particularmente relevante quando os dados são produzidos por serviços privados cujos usuários nem sempre compreendem plenamente quais informações são registradas, como são processadas e em quais circunstâncias podem ser compartilhadas com terceiros.
Segurança nacional e contraterrorismo ampliam os riscos
O documento identifica riscos adicionais em contextos de segurança nacional e combate ao terrorismo. Nessas áreas, os procedimentos legais para obtenção de determinadas informações podem apresentar regras específicas e, em algumas situações, critérios de acesso menos restritivos do que os aplicáveis em outros contextos.
A combinação entre ampliação da coleta de dados neurais e poderes estatais de investigação pode criar situações nas quais informações inicialmente fornecidas para atividades de lazer ou bem-estar sejam utilizadas para finalidades diferentes daquelas que motivaram sua coleta.
Para a ONU, esse cenário exige atenção às garantias jurídicas que protegem os indivíduos contra acessos indevidos, utilização desproporcional de informações pessoais e práticas coercitivas. A análise também envolve a necessidade de assegurar que os mecanismos de investigação respeitem os direitos fundamentais e as garantias processuais.
A proteção torna-se especialmente importante para pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem enfrentar maiores dificuldades para contestar a utilização de dados técnicos ou questionar conclusões apresentadas por autoridades e especialistas.
Neurotecnologia médica pode ser reaproveitada em tribunais
A neurotecnologia abrange ferramentas destinadas a medir, monitorar, analisar, prever ou modular o funcionamento do sistema nervoso. Suas aplicações incluem diagnósticos, tratamentos e acompanhamento de condições médicas, além de pesquisas sobre o funcionamento cerebral.
Os dados neurais correspondem a informações qualitativas e quantitativas relacionadas à estrutura, à atividade e à função do sistema nervoso. A interpretação desses registros depende do método utilizado, das condições em que foram obtidos e da finalidade da análise.
O relatório alerta para os riscos de tratar sinais cerebrais como indicadores diretos de pensamentos, intenções ou veracidade. Essa interpretação pode simplificar fenômenos neurológicos complexos e atribuir aos dados um significado que eles não necessariamente permitem estabelecer de forma conclusiva.
Claudia Fuentes Julio destacou que, quando tecnologias desenvolvidas para aplicações médicas são utilizadas em tribunais, os dados podem ser reaproveitados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram originalmente coletados, sem garantias suficientes de proteção dos direitos humanos. A mudança de finalidade exige, portanto, análise das condições de consentimento, da validade científica e das consequências jurídicas do uso das informações.
ONU defende proibições e salvaguardas para proteger direitos humanos
Diante dos riscos identificados, a ONU defende a adoção de medidas para estabelecer limites claros à utilização da neurotecnologia em investigações e processos judiciais. Entre as recomendações apresentadas estão a proibição de usos coercitivos e abusivos e o fortalecimento das salvaguardas legais e éticas.
O relatório também aponta a necessidade de consentimento informado, validação científica, supervisão, responsabilização e proteção específica dos dados neurais. Essas medidas devem contribuir para impedir que informações cerebrais sejam utilizadas sem justificativa adequada ou interpretadas como evidências definitivas sobre a conduta de uma pessoa.
A validação científica é relevante para avaliar os limites dos métodos empregados e a consistência dos resultados obtidos. A supervisão e a responsabilização, por sua vez, são necessárias para estabelecer quem responde pela coleta, pelo tratamento e pelo uso das informações, além de permitir a contestação de procedimentos considerados inadequados.
O alerta da ONU coloca em discussão o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a preservação dos direitos fundamentais. O desafio é assegurar que o avanço da neurotecnologia não transforme dados cerebrais em instrumentos de vigilância ou em provas judiciais utilizadas sem critérios científicos e garantias jurídicas suficientes. Para a organização, a definição de limites deve acompanhar a expansão dessas ferramentas, especialmente diante do crescente uso da inteligência artificial para analisar informações sensíveis.
*Com informações da ONU News.