No segundo turno das eleições, promessas de inclusão precisam ser confrontadas com o histórico de quem pede nosso voto. É preciso observar o que essas lideranças disseram, quais decisões tomaram e como pretendem garantir os direitos das pessoas com deficiência. O bolsonarismo tem um histórico pelo qual precisa responder.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então presidente e seu ministro da Educação fizeram declarações que apresentavam estudantes com deficiência como obstáculos ao aprendizado dos demais. A gestão também editou uma política de educação especial que o Supremo Tribunal Federal suspendeu diante dos riscos à inclusão.
Na saúde, documentos que abordavam o uso de eletroconvulsoterapia provocaram protestos de entidades e questionamentos sobre a participação das pessoas autistas nas decisões. Depois, Michelle Bolsonaro associou não ter um filho autista a não ter passado por problemas. Esses episódios mostram por que a defesa dos nossos direitos precisa fazer parte do debate eleitoral.
Educação inclusiva: a criança não é o problema
Em janeiro de 2021, ao criticar a educação inclusiva, Bolsonaro afirmou que a tendência seria a turma acompanhar o estudante de “menor inteligência”. Seu argumento separava os alunos entre aqueles que poderiam avançar e aqueles que supostamente prejudicariam os demais. Ao apresentar um aluno como responsável por diminuir o desempenho da turma, um presidente reforça o preconceito de quem já considera sua presença na escola um incômodo.
Meses depois, Milton Ribeiro, então ministro da Educação, reforçou esse discurso em entrevista à TV Brasil:
“O que é inclusivismo? A criança com deficiência é colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela ‘atrapalhava’ […] o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial.”
Em outra declaração, no Recife, Ribeiro afirmou que uma parcela dos estudantes teria um grau de deficiência que tornaria impossível a convivência em sala de aula.
Se faltavam equipe e formação, por que o ministro apresentou a criança como responsável pelo prejuízo? O próprio ministro reconheceu uma falha na estrutura oferecida. Cabia ao seu governo garantir profissionais, recursos e condições de trabalho para os professores.
Uma escola sem apoio adequado precisa de investimento. Culpar o estudante permite que o poder público fuja de sua responsabilidade e reforça a ideia de que só merece estar na sala de aula quem consegue se adaptar sozinho.
Essa lógica pesa ainda mais sobre famílias trabalhadoras, que não conseguem pagar por serviços particulares e dependem da escola pública. Quando o Estado deixa de oferecer suporte, a desigualdade aumenta, e o direito à educação passa a depender dos recursos de cada família.
Segregação escolar: o Decreto nº 10.502
Em setembro de 2020, Bolsonaro editou o Decreto nº 10.502, que instituiu uma política de educação especial com espaço para escolas e classes especializadas. O STF suspendeu a medida ao apontar riscos à educação inclusiva e à possibilidade de segregação dos estudantes com deficiência. Em janeiro de 2023, o governo Lula revogou o decreto.
Pessoas autistas têm necessidades diferentes, e a escola precisa oferecer respostas a essas diferenças. Cabe ao poder público organizar os serviços e garantir os recursos necessários, sem colocar sobre o estudante a responsabilidade por uma estrutura que não o atende.
Eletrochoque e os riscos de retrocesso na saúde mental
Em fevereiro de 2019, uma nota técnica do Ministério da Saúde deu aval ao financiamento de aparelhos de eletroconvulsoterapia, conhecida como eletrochoque, e abordou a internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos. O documento provocou críticas de entidades preocupadas com retrocessos na reforma psiquiátrica e com o fortalecimento de um modelo de atendimento centrado na internação.
Em dezembro de 2021, outro episódio envolveu diretamente o autismo. Uma proposta elaborada pela Conitec, abriu espaço para discussões sobre o uso da eletroconvulsoterapia em casos específicos. Diante da repercussão, o Ministério da Saúde e a Conitec esclareceram que o documento submetido à consulta pública não trazia uma recomendação para a incorporação do procedimento ao SUS. Ainda assim, mais de 50 organizações e entidades das áreas de saúde mental, psicologia e direitos humanos publicaram uma nota conjunta de protesto questionando a falta de evidências científicas seguras e alertando para os riscos da prática.
Uma pessoa que não se comunica pela fala precisa ter meios para expressar o que deseja, o que recusa e o que necessita. Sua dificuldade de comunicação não autoriza que familiares e profissionais ignorem sua vontade. Familiares e profissionais devem oferecer apoio para que ela participe das decisões sobre o próprio cuidado.
A defesa de uma saúde pública comprometida com os direitos humanos exige atendimento acessível, informação e respeito à autonomia, enfrentando práticas que isolem os indivíduos de sua comunidade ou reduzam suas necessidades a meros comportamentos a serem reprimidos.
Michelle Bolsonaro: o autismo como “problema”
Bolsonaro declarou:
“Agradeço a Deus todos os dias, porque eu não precisei passar por nenhum problema, Adriana. Eu não tenho filho autista como você tem. Eu não fui abusada sexualmente.”
Ao mencionar não ter um filho autista depois de agradecer por não ter passado por problemas, Michelle associou o diagnóstico a uma experiência da qual alguém teria sido poupado.
As dificuldades enfrentadas pelas famílias são reais. Faltam serviços, apoio financeiro, atendimento e condições para dividir o cuidado, que muitas vezes recai sobre as mulheres. Essas necessidades exigem que o Estado implemente políticas públicas para enfrentá-las.
Apresentar o filho autista como problema desvia a atenção dessas falhas e reforça uma visão negativa de sua existência. A pessoa autista precisa ser reconhecida como alguém com desejos, capacidades e direitos, inclusive dentro dos discursos que afirmam defender sua família.
Rol taxativo contra autistas
Durante o governo Bolsonaro, a ANS publicou a Resolução nº 465, de fevereiro de 2021, que classificava expressamente o rol como taxativo.
Para pessoas autistas e suas famílias, uma negativa pode significar uma disputa judicial, despesas que a família não consegue assumir ou dificuldades para manter o atendimento. Quem paga mensalmente por um plano não deveria precisar enfrentar uma segunda batalha para conseguir o cuidado de que necessita. Quando uma família não consegue atendimento pelo plano, sua necessidade permanece, e a busca por uma alternativa pode recair sobre o SUS. Defender a saúde pública exige também cobrar as responsabilidades do setor privado.
Essa situação mudou em setembro de 2022, quando foi aprovada a Lei nº 14.454, estabelecendo que a lista da ANS serve apenas como uma referência básica de cobertura. Com a nova lei, o plano de saúde é obrigado a cobrir tratamentos fora da lista desde que tenham eficácia comprovada pela ciência ou recomendação de órgãos de saúde reconhecidos, garantindo a continuidade do cuidado sem empurrar essa conta para as famílias ou para o SUS.
BPC: Bolsonaro tentou barrar a ampliação do acesso
O histórico do governo Bolsonaro também inclui resistência à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 2019, o governo aplicou o Veto nº 55/2019 contra uma proposta do Congresso que ampliava o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício de 1/4 (25%) para 1/2 (50%) do salário mínimo.
Em março de 2020, o Congresso Nacional derrubou esse veto, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e conseguiu suspender a medida, alegando falta de estudo de impacto orçamentário e de previsão de recursos.
Não se tratava de dobrar o valor pago a cada beneficiário, mas de ampliar a quantidade de famílias de baixa renda com direito ao auxílio. Essa distinção é fundamental: o governo resistiu em reconhecer a situação de pobreza de quem ultrapassava o limite estrito de renda então vigente. Uma política pública genuinamente comprometida com a dignidade social precisa tratar a assistência como direito, garantindo recursos para que o BPC chegue de forma justa a quem dele necessita.
Adultos autistas também precisam entrar no debate
As políticas sobre autismo devem contar com a participação direta de pessoas autistas, considerando diferentes necessidades de apoio e formas de comunicação.
No trabalho, essa discussão precisa incluir as condições oferecidas para que uma pessoa consiga exercer sua função e permanecer empregada. Na saúde, deve considerar o acesso ao atendimento ao longo da vida. Na assistência social, precisa reconhecer quem necessita de apoio para viver com dignidade.
Somos artistas, professores, pesquisadores, estudantes e trabalhadores. Também somos eleitores e participantes da política. Nossa presença nos espaços de decisão ajuda a identificar barreiras e construir respostas que atendam às nossas necessidades.
No segundo turno, precisamos cobrar esse histórico
No segundo turno, cobrar o histórico do bolsonarismo é parte da defesa dos nossos direitos. Pessoas autistas precisam ter condições de avaliar as propostas, cobrar respostas e participar das decisões durante todo o mandato.
Nada sobre nós sem nós.
Nota sobre o uso de inteligência artificial: Este texto contou com apoio de inteligência artificial na pesquisa e na organização das informações. A checagem das fontes foi humana, assim como a revisão final.