A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) de Marília emite gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). Desde 2021, o município já expediu 1.215 documentos, sendo 25 entregues em setembro de 2026. A solicitação pode ser feita pela internet ou presencialmente na sede da Secretaria, no Centro.
Segundo a Prefeitura, a carteira facilita a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e contribui para o reconhecimento de direitos previstos na legislação, como a prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados.
O cadastro e a emissão são realizados pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência da Sasc. Pela internet, o pedido pode ser feito no endereço ciptea.marilia.sp.gov.br. Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer à sede da Secretaria, na Avenida Brasil, 116, na região central, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência, a psicóloga Adriana Gallina Gratão de Castro, destacou a importância do documento para a identificação das necessidades das pessoas com autismo.
“A CipTEA é um instrumento que facilita a identificação da pessoa com TEA e ajuda a dar visibilidade às suas necessidades nos diferentes espaços de convivência e atendimento. Orientar as famílias sobre como obter a carteira também é uma forma de aproximá-las dos serviços e dos direitos garantidos por lei”.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, afirmou que a orientação às famílias busca ampliar o acesso às políticas públicas e aos direitos das pessoas com deficiência.
“Nosso compromisso é fazer com que as pessoas e suas famílias tenham acesso às informações e saibam onde buscar os serviços de que precisam. A emissão gratuita da CipTEA é uma medida importante para facilitar a identificação da pessoa com autismo e contribuir para que a prioridade no atendimento seja respeitada”.
Documentos necessários
Para solicitar a carteira, é necessário apresentar:
- RG e CPF da pessoa com TEA e do responsável, quando houver;
- comprovante de endereço;
- foto;
- comprovante do tipo sanguíneo;
- telefone e e-mail para contato;
- laudo médico com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Dúvidas sobre o cadastro e a emissão podem ser esclarecidas com o Núcleo da Pessoa com Deficiência pelos telefones (14) 3402-4411 e (14) 98195-0242. O atendimento presencial ocorre na sede da Sasc, na avenida Brasil, 116, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.