O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se planos de saúde são obrigados a pagar por tratamentos de musicoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A discussão será analisada pela Segunda Seção do tribunal em um julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
O caso foi cadastrado como Tema 1.463 e envolve dois recursos especiais, relatados pelo ministro Raul Araújo. A decisão deverá orientar o julgamento de processos semelhantes que tramitam na Justiça.
A principal questão é saber se as operadoras podem negar a cobertura de um tratamento prescrito por médico sob o argumento de que a musicoterapia não está prevista no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O STJ também vai analisar os critérios previstos na Lei dos Planos de Saúde para a cobertura de procedimentos que não estão incluídos no rol da ANS.
Enquanto o tema não for julgado, o tribunal determinou a suspensão, em segunda instância e no próprio STJ, dos recursos que discutam a mesma questão.
O que está em discussão
A controvérsia envolve a interpretação da Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde. O julgamento vai definir em quais situações um procedimento prescrito por médico deve ser custeado pela operadora mesmo quando não estiver previsto no rol da ANS.
A decisão terá efeito sobre processos que tratam da mesma questão jurídica. O objetivo do sistema de recursos repetitivos é evitar que casos semelhantes recebam decisões diferentes nos tribunais.
Por que o STJ escolheu o caso
Segundo o ministro Raul Araújo, a definição de uma tese sobre o assunto deve aumentar a segurança jurídica e uniformizar o entendimento da Justiça.
O STJ informou que há vários processos discutindo a obrigação de planos de saúde custearem musicoterapia para pessoas com TEA. Por isso, os recursos foram selecionados para julgamento como representativos da controvérsia.
Ainda não há, portanto, uma decisão do STJ determinando que os planos de saúde sejam obrigados a custear a musicoterapia. O tribunal ainda vai analisar a questão e definir a tese que deverá orientar os casos semelhantes.