A imagem de um país acolhedor para os estrangeiros não é exatamente o retrato que se desenha do Brasil no século 21, principalmente com o setor empresarial ávido por mão de obra barata e sem punições suficientes.
Nesta sexta-feira, a relatoria da ONU apresenta um informe sobre a situação do trabalho escravo no Brasil e alerta que o país vive uma “encruzilhada”. Para garantir empregos descentes, a economia nacional terá de lidar com seu passado colonial e escravagista.
Mas um dos aspectos destacados é a situação dos imigrantes. O informe foi realizado a partir da viagem do relator da ONU para trabalho escravo, Tomoya Obokata, ao Brasil em agosto de 2025. Desde então, a relatoria já mudou de mãos e hoje é liderada por Katarina Schwarz, que é quem fará a apresentação diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Segundo o documento, o Brasil possui um “sólido marco legislativo em relação a migrantes, solicitantes de asilo e refugiados”. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) reconhece os migrantes como sujeitos de direitos, incluindo o direito à igualdade de proteção trabalhista, à assistência jurídica integral, à formação e filiação a sindicatos e associações, ao acesso à saúde pública, aos serviços de assistência social e à previdência social, e ao acesso à educação pública.
Mas, segundo o relatório, “persistem desafios significativos, uma vez que migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, incluindo bolivianos, paraguaios, haitianos, venezuelanos, peruanos, argentinos, senegaleses, congoleses e angolanos, são submetidos à escravidão contemporânea tanto em áreas urbanas quanto rurais”.
O informe aponta que eles trabalham principalmente em setores como a indústria têxtil, o comércio ambulante informal, a lavagem de carros, a construção civil, a coleta de lixo, o processamento de carne e outros serviços urbanos precários. A agricultura e a pecuária também repetem o modelo de exploração, onde prevalecem condições de trabalho informais, baixos salários, coerção e outras condições de trabalho abusivas, assédio sexual, violência e racismo.
Na indústria têxtil, por exemplo, mulheres bolivianas com quem o Relator Especial conversou durante a visita relataram trabalhar em turnos de 10 a 14 horas em oficinas clandestinas por apenas US$ 0,55 a US$ 1 por peça, muitas vezes sendo forçadas a viver dentro das fábricas em condições extremamente inadequadas.
“Trabalho infantil e casos de exploração e abuso sexual entre crianças migrantes também foram relatados, mas não parecem existir canais seguros e eficazes disponíveis para denunciar violações de direitos humanos que ocorrem nesses locais”, disse.
“A discriminação contínua, as dificuldades de acesso a empregos formais, moradia adequada e serviços básicos, as barreiras linguísticas e culturais e a falta de informação aumentam a vulnerabilidade de migrantes, solicitantes de asilo e refugiados à exploração”, destaca.
Ele aponta ainda que a insuficiente conscientização sobre direitos humanos e a falta de compreensão intercultural entre funcionários públicos locais e agentes da lei também contribuem para o aumento da vulnerabilidade.
O dedo é apontado ao setor privado também. “Alguns empregadores, segundo relatos, exploram a vulnerabilidade de migrantes em situação irregular por meio de coerção, exploração e controle”, disse.
“Os processos de documentação administrativa foram descritos como dispendiosos, lentos e inconsistentes entre os estados, com relatos de atrasos de meses ou até mesmo de um ano na emissão de documentos de reconhecimento de refugiados e recusas na renovação da documentação de migrantes”, lamentou.
Um país na encruzilhada
Entre as recomendações, o relator pediu que as autoridades realizem um levantamento nacional sobre a situação de migrantes e refugiados em relação às formas contemporâneas de escravidão. Sem ela, perpetua-se a “invisibilidade estatística” e dificulta o desenvolvimento de políticas eficazes de prevenção e proteção para esses grupos.
A situação dos imigrantes, porém, é apenas parte de um fenômeno ainda profundo no setor produtivo e na sociedade.
“O Brasil encontra-se em um momento crítico, no qual a promoção de condições de trabalho justas e favoráveis para todos exige o enfrentamento de desigualdades estruturais profundamente enraizadas, moldadas pelos legados persistentes do tráfico transatlântico de escravos e do colonialismo”, disse o relator.
“Garantir a não discriminação no acesso ao trabalho decente deve ser acompanhado por políticas específicas que abordem as disparidades raciais, sociais, de gênero e regionais, particularmente aquelas que afetam afrodescendentes e populações indígenas e quilombolas”, insistiu.
Nesse contexto, ele defendeu a demarcação efetiva de terras não é apenas como uma questão de reconhecimento legal, mas também como “um passo fundamental para salvaguardar os direitos, os meios de subsistência e a integridade cultural das comunidades afetadas, visando reduzir sua vulnerabilidade estrutural às formas contemporâneas de escravidão”.
“Além disso, é necessária uma ação decisiva para deter crimes ambientais e outros, especialmente na região amazônica, que continuam a minar tanto os direitos humanos quanto a sustentabilidade ecológica”, disse.
Para ele, há uma “necessidade urgente” de fortalecer a proteção das vítimas e sobreviventes do trabalho escravo, garantindo o acesso à justiça e responsabilizando os perpetradores, “independentemente de sua condição socioeconômica ou política”.
“Como medida prioritária, o Governo deve intensificar os esforços para identificar e resgatar vítimas em áreas remotas e em domicílios particulares. Para tanto, o aumento do financiamento, do quadro de funcionários e do suporte tecnológico para os inspetores do trabalho, especialmente em regiões rurais remotas onde a exploração é mais comum, melhoraria significativamente a identificação e a intervenção junto às vítimas”, defendeu.
Ele ainda aponta o dedo às empresas e as cadeias de suprimentos, que “devem ser responsabilizadas por meio de requisitos de transparência mais rigorosos e obrigações de diligência devida, e deve-se garantir que o trabalho forçado não seja ocultado nos setores agrícola, de mineração ou industrial”.
A expansão da “lista negra” também poderia ajudar a dissuadir as empresas de se envolverem na exploração do trabalho, sugeriu.