O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu, na manhã desta sexta-feira (4), representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil para discutir soluções estruturantes voltadas às pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. O encontro foi realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).
A mobilização foi liderada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, presidente do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social).
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Participaram do encontro integrantes do sistema de Justiça, representantes do poder público, empresários, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.
Durante a reunião, a irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, apresentou o programa Canto da Rua Cidadão. A iniciativa foi construída a partir da experiência de atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua e está estruturada em três eixos: abordagem territorial; centro de atenção e conexão intersetorial; e acesso à moradia por meio da metodologia Moradia Primeiro.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a articulação busca produzir impacto na vida das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e contribuir para o resgate da dignidade dessa população.
Programa prevê captação de R$ 20 milhões
O Canto da Rua Cidadão tem duração prevista de dois anos e estabelece uma meta de captação de R$ 20 milhões.
A proposta pretende impactar 6 mil pessoas em situação de rua, realizar 3.600 atendimentos diretos e beneficiar 500 pessoas com hospedagem em hotéis e pousadas e/ou inserção em moradias.
O programa também prevê ações de inclusão produtiva, qualificação profissional, fortalecimento de vínculos comunitários, acesso a orientações jurídicas e produção de dados e conhecimento para subsidiar políticas públicas.
Durante a apresentação, a Pastoral Nacional do Povo da Rua apresentou dados sobre a população em situação de rua em Minas Gerais e Belo Horizonte. Segundo os números apresentados, o estado possui 34.859 pessoas nessa condição, sendo 16.115 em Belo Horizonte.
Ainda de acordo com os dados apresentados, 42,5% estão nas ruas em razão da ausência de moradia, 33,8% devido a problemas familiares, 82,5% são pessoas pretas e pardas, 39,4% possuem renda e 21,5% fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas.
Regional Leste é apontada como território prioritário
Durante o encontro, a Regional Leste foi apresentada como território prioritário para as ações do programa.
De acordo com a exposição, 29,3% da população em situação de rua de Belo Horizonte está no vetor leste da capital, que abrange as regionais Leste, Nordeste e Norte.
A região conecta Belo Horizonte a municípios populosos da Região Metropolitana, como Sabará e Caeté, e foi apontada como um território com pouca estrutura de equipamentos públicos e serviços da rede socioassistencial.
A Pastoral do Povo da Rua atua no acompanhamento, na escuta, na mobilização e na defesa de direitos da população em situação de rua, além da construção de vínculos comunitários.
No projeto apresentado, essa experiência é integrada a uma proposta de articulação entre diferentes setores para ampliar o acesso a serviços e direitos, incluindo documentação, saúde, assistência social, trabalho, renda e moradia.
Relatos mostram importância das redes de apoio
O encontro também contou com relatos de pessoas que vivenciaram a situação de rua.
Alessandra Martins Cordeiro, integrante da coordenação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, contou sua trajetória pessoal e destacou a importância das políticas públicas e das redes de apoio na reconstrução de vínculos e projetos de vida.
“Meus pais eram da rua. Meu pai era engraxate na Praça Sete e minha mãe, artesã. Eu vivi 25 anos na rua. Sou mãe de cinco filhos, avó de quatro netos e fui acolhida pela Pastoral. Consegui resgatar meus vínculos, minha autoestima e a possibilidade de viver com dignidade”, relatou.
Alessandra afirmou que atualmente conclui os estudos, está finalizando o curso técnico de enfermagem e pretende ingressar no ensino superior.
“Isso só aconteceu porque alguém acreditou que era possível. Hoje trabalho com suporte social do Moradia Primeiro, que acontece em parceria com o Ministério Público”, completou.
Rafael Fonseca também compartilhou sua experiência, relatando um processo de ruptura familiar, perda econômica e situação de rua. Ele destacou a importância da escuta e do acolhimento para enfrentar os estigmas associados à população em situação de rua.
“A pessoa em situação de rua carrega um rótulo: drogada, alcoólatra ou com problema de saúde mental. Mas há muitos outros fatores. Às vezes, é a rua que leva ao vício. Não podemos só tirar a pessoa da rua. É preciso tirar a rua da pessoa, porque ali ela cria hábitos, rotina e laços. Quando alguém enxerga, escuta e acolhe, é possível recomeçar”, afirmou.
Atuação do MPMG
Pelo Ministério Público de Minas Gerais, participaram do encontro o procurador-geral de Justiça; o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do CAO-Cimos; a promotora de Justiça Nádia Estela, coordenadora do CAODH; e a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Xavier, da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial de Belo Horizonte.
Paulo César destacou que o encontro representa uma oportunidade para Minas Gerais avançar na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a articulação é inovadora por reunir órgãos públicos, sociedade civil e setor privado na busca por respostas para uma realidade diante da qual as políticas públicas tradicionais ainda são insuficientes.
Nádia Estela ressaltou a importância de integrar ações que já estão em andamento, como iniciativas para instalação de bebedouros na cidade e em abrigos. Para ela, a interlocução entre as instituições é fundamental para garantir continuidade, escala e impacto às ações voltadas à população em situação de rua.
Já Cláudia do Amaral Xavier apresentou as ações relacionadas à ADPF 976/DF no município de Belo Horizonte. Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação trata da responsabilidade do poder público na proteção da população em situação de rua.
A atuação da Promotoria, segundo as informações apresentadas, busca contribuir para a efetivação de políticas públicas, a garantia de direitos fundamentais e a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas.
O encontro também reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), da Prefeitura de Belo Horizonte, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do Sinduscon-MG e do Sicepot-MG.
Também participaram representantes de associações de bairros, construtoras, empresas de engenharia e infraestrutura e entidades do setor produtivo.
A presença de instituições públicas, representantes da sociedade civil e da iniciativa privada reforçou a proposta de uma atuação conjunta e intersetorial para enfrentar os desafios relacionados à situação de rua em Belo Horizonte.
Fonte e foto: MPMG
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