Num relatório que documenta as consequências da seca recorrente no sul de Angola, a Amnistia Internacional alerta para os impactos nos direitos humanos sofridos pelas pessoas deslocadas para a Namíbia.
A ONG chama a atenção para o risco particular para mulheres e crianças, afetadas de forma desproporcional, que enfrentam “graves violações dos direitos humanos”, por não terem vias de migração seguras e legais. O relatório reforça que a migração é forçada pelas catástrofes naturais que têm afetado sobretudo a região sul de Angola, levando as pessoas a atravessar a fronteira para o país vizinho.
Entre os impactos nos direitos humanos, destacam-se o medo de detenções e deportações, o que, segundo a Amnistia, afeta as decisões diárias como recorrer a cuidados de saúde. O diretor regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah, acrescenta: “As autoridades namibianas devem estabelecer uma abordagem à migração baseada nos direitos, garantindo que as pessoas deslocadas pela seca e por outras catástrofes naturais possam aceder aos direitos básicos, incluindo o registo e a documentação”
O relatório, que além dos fenómenos climáticos extremos – agravados pelo El Niño – reconhece vulnerabilidades estruturais de longa data, afirma que as pessoas se viram forçadas a deslocar-se para a Namíbia em busca de segurança, alimentos, água, trabalho e serviços essenciais. A Amnistia Internacional alienta, ainda, as limitações que os angolanos deslocados enfrentam para regularizar a sua permanência na Namíbia, afetados pelas atuais leis de imigração que “refletem as realidades da deslocação provocada pelas alterações climáticas.”
A ONG destaca um episódio de que foi testemunha a 4 de junho de 2025, em que as autoridades namibianas reuniram cerca de 40 cidadãos angolados num centro comunitário, transportando-os no mesmo dia, numa viagem de mais de 100 quilómetros, para a fronteira e entregando-os às autoridades angolanas, sem sem avaliação individualizada, informação sobre opções de asilo ou proteção, nem apreciação dos riscos decorrentes do regresso. Com base neste exemplo e na ausência de análise individual, levanta preocupações relacionadas com a proibição da expulsão coletiva.
A Amnistia apela às autoridades namibianas para que cumpram as suas obrigações legais internacionais e regionais, para que os deslocados angolados tenham acesso a proteções legais e para que sejam feitas avaliações individuais antes de deportações, tendo em conta os riscos associados ao regresso. Denuncia também a falta de investimento angolano na adaptação às alterações climáticas e apela às autoridades angolanas para que implementem salvaguardas para as pessoas afetadas pela seca e protejam as comundades em risco de deslocação. O plano do combate à seca no sul de Angola passa por duas barragens que já estão contruídas e prontas a inaugurar, que prometem mitigar a crise humanitária.
“Os que ainda tinham alguma força sentiram-se obrigados a deixar a aldeia e ir para a Namíbia. Nós, os que estamos aqui, é por falta de alternativas e devido à nossa idade, que já não nos permite percorrer estas longas distâncias.”, testemunho de habitante da província do Cunene, Angola, 2021
Desde 2021, na sequência de secas graves e insegurança alimentar no sul de Angola, que milhares de pessoas, em diferentes vagas migratórias, atravessam a fronteira para o norte da Namíbia. A dimensão das deslocações relacionadas com a seca é, contudo, desconhecida devido à falta de sistemas que permitam o acolhimento, o registo ou a recolha de dados dos deslocados climáticos.
À data da publicação do relatório os responsáveis namibianos não tinham respondido ao pedido de comentário da Amnistia Internacional.