Projeto Terreiro de Direitos, da Defensoria Pública de Goiás, vai levar orientação jurídica, rodas de conversa e oficinas a comunidades de matriz africana. Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)
Um terreiro não é apenas um endereço. É espaço de fé, ancestralidade, acolhimento, resistência e preservação da cultura afro-brasileira. É justamente para reforçar essa dimensão e enfrentar as violências que atingem comunidades de matriz africana que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lança, no dia 10 de setembro, o projeto Terreiro de Direitos.
A iniciativa começa em Anápolis e pretende levar, uma vez por mês, ações de educação em direitos, orientação jurídica e escuta diretamente aos terreiros. Ao todo, 12 espaços sagrados serão contemplados inicialmente.
O lançamento será realizado no Terreiro Pai Mateus de Angola, das 18h às 21h. A proposta é aproximar a Defensoria das comunidades e criar canais mais acessíveis para que situações de racismo religioso sejam identificadas, denunciadas e enfrentadas.
Uma placa para dizer: este espaço é protegido
Uma das ações mais simbólicas do projeto será a instalação de placas de proteção na entrada dos terreiros visitados. Além de identificar os locais como espaços sagrados, os materiais vão informar que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal e lembrar que o racismo religioso é crime.
A medida tem caráter educativo e preventivo. A intenção é que a presença da placa também funcione como um sinal de que aquela comunidade está sendo acompanhada pela Defensoria.
Mas o projeto vai além do símbolo. As equipes também promoverão rodas de conversa e oficinas sobre temas como liberdade religiosa, formalização jurídica dos terreiros, racismo e racismo religioso, mecanismos de denúncia e medidas de proteção.
Durante os encontros, as demandas apresentadas pelas próprias comunidades serão registradas. O diagnóstico deverá ajudar a Defensoria a formular futuras ações e políticas institucionais voltadas aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Violência que muitas vezes não chega às autoridades
Embora a Constituição de 1988 garanta a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de culto, a realidade enfrentada por comunidades de matriz africana ainda é marcada por ataques, ameaças e discriminação.
A dimensão do problema aparece na pesquisa Respeite o Meu Terreiro, realizada em 2024 pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde. Segundo o levantamento, 76% dos integrantes de terreiros entrevistados afirmaram já ter sofrido racismo religioso. Entre as casas religiosas, 80% relataram situações de discriminação, violência ou perseguição motivadas pela fé.
O levantamento também aponta que 74% dos terreiros já sofreram ameaças, ataques ou destruição de espaços e objetos sagrados em razão do racismo religioso.
Em Goiás, o II Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe registrou 39 casos de intolerância religiosa entre 2020 e 2021. O número, porém, pode representar apenas uma parcela do problema, já que existe forte subnotificação.
Segundo a pesquisa Respeite o Meu Terreiro, somente 26% dos casos foram formalmente registrados junto às autoridades públicas, enquanto apenas 12% das vítimas procuraram o Disque 100.
Entre os fatores que contribuem para que as denúncias não sejam feitas estão o medo de revitimização, a insegurança institucional, a descrença no acolhimento estatal e o receio de exposição pública.
Educação em direitos como ferramenta de proteção
É nesse ponto que a Defensoria pretende atuar. Coordenado pelo defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o Terreiro de Direitos nasceu justamente da necessidade de ampliar a atuação institucional junto a essas comunidades.
A proposta é estabelecer uma presença contínua, e não apenas responder aos casos depois que a violência acontece.
A cada visita, além de orientar juridicamente os participantes, a Defensoria pretende ouvir mães e pais de santo, lideranças religiosas e integrantes das comunidades sobre os problemas enfrentados no cotidiano.
A iniciativa também busca reconhecer os terreiros como espaços de ancestralidade, resistência, acolhimento comunitário e preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro.
Para a instituição, fortalecer o conhecimento sobre direitos pode ajudar a reduzir a subnotificação e facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção. Ao saber onde buscar ajuda e como denunciar, a comunidade passa a ter mais instrumentos para enfrentar situações de violência.
Projeto nasce de demanda das comunidades
De acordo com a Defensoria, o combate ao racismo religioso e a criação de políticas de acolhimento e proteção são reivindicações apresentadas reiteradamente por lideranças religiosas e movimentos sociais à Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH.
O Terreiro de Direitos surge, portanto, como uma resposta a essas demandas e como tentativa de transformar a escuta em uma atuação permanente.
A primeira atividade será realizada em Anápolis e, a partir dela, o projeto seguirá de forma itinerante pelos demais terreiros selecionados em Goiás.
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