A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) lançou a nova edição da Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade. O volume 7, número 1, de 2026, está disponível exclusivamente em formato digital e reúne sete artigos científicos que abordam temas contemporâneos relacionados ao Direito, à Justiça, aos direitos humanos e ao fortalecimento das instituições.
A publicação pode ser consultada na Página da ESMAM: https://justicaesociedade.tjma.jus.br/index.php/esmam.
Os sete trabalhos que integram a edição são resultado da classificação em primeiro lugar nos diferentes eixos temáticos do 3º Concurso de Artigos Científicos em Homenagem ao Desembargador Milson de Souza Coutinho, promovido conforme o Edital de Abertura nº 90001/2025. Todos os artigos possuem DOI (Digital Object Identifier) registrado na Crossref, uma das principais agências internacionais de identificação e registro de produção científica.
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA JUSTIÇA
A diversidade temática é um dos destaques da nova edição. Os artigos discutem questões que atravessam o cotidiano do sistema de Justiça e sua relação com a sociedade, trazendo reflexões sobre acesso à Justiça, proteção de direitos, inclusão, sustentabilidade, governança e atuação institucional.
O artigo “Entre o juridiquês e a cidadania: o uso da linguagem simples no Poder Judiciário como instrumento de efetivação do acesso à Justiça e seus reflexos no Maranhão”, de Iza Vitória Carvalho e Carvalho e Nayara Andréia Viégas Belo, aborda a linguagem simples como ferramenta para aproximar o Judiciário da população e ampliar a compreensão dos serviços e decisões judiciais.
A violência contra as mulheres no ambiente digital é o foco de “Conectadas e vulneráveis: a violência contra a mulher em meio digital, uma análise à luz dos direitos humanos”, de Sophia Ferro Pereira e Iza Vitória Carvalho e Carvalho. O estudo examina as novas formas de violência possibilitadas pelas tecnologias digitais e os mecanismos de proteção sob a perspectiva dos direitos humanos.
Já “As escolas de magistratura como agentes de políticas públicas para o fortalecimento institucional do Poder Judiciário: fundamentos jurídicos, constitucionais e seu impacto social”, de Gabriela de Sousa Bastos Silva, analisa o papel das escolas judiciais na formação e no desenvolvimento institucional do Judiciário, destacando sua contribuição para políticas públicas e para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A inclusão e o acesso à Justiça por meio da tecnologia são tratados no artigo “Pontos de Inclusão Digital no Tribunal de Justiça do Maranhão: inclusão, dignidade humana e compromissos com a Agenda 2030”, de Wanessa Cristina Lindoso e Manoel Ferreira Ramos. A pesquisa relaciona as iniciativas de inclusão digital do TJMA à promoção da dignidade humana e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
A dimensão ambiental também está presente na edição. Em “O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a difusão de políticas públicas sustentáveis: a garantia do meio ambiente saudável e a Corte Interamericana em debate”, Maria Eduarda dos Santos Miranda discute a proteção ambiental a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com destaque para a atuação da Corte Interamericana.
As relações entre Administração Pública e atividade econômica são examinadas em “Quando a boa ação tem preço: a dimensão econômica dos convênios administrativos”, de Roberta Silva dos Reis e Sérgio Felipe de Melo Silva. O trabalho propõe uma reflexão sobre os aspectos econômicos envolvidos nos convênios administrativos e seus impactos na atuação do poder público.
Fechando a edição, o artigo “Entre normas e silêncios: governança jurídica e institucional contra racismo, xenofobia e intolerância religiosa no Brasil contemporâneo”, de Iane Maria dos Santos Vasconcelos, aborda os desafios institucionais para o enfrentamento de diferentes formas de discriminação e intolerância, destacando a importância da governança jurídica na construção de respostas efetivas.
PRODUÇÃO CIENTÍFICA E FORMAÇÃO JUDICIAL
Para o diretor da ESMAM, desembargador Antonio José Vieira, ao reunir pesquisas sobre problemas concretos e emergentes da sociedade, a Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade reafirma o papel da produção científica como instrumento de reflexão e aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
“A publicação também fortalece a conexão entre formação judicial, pesquisa acadêmica e transformação social, ao dar visibilidade a estudos que dialogam com desafios atuais enfrentados pelo Poder Judiciário e pela sociedade”, reforça.
A nova edição da revista está disponível para consulta online na Página da ESMAM, permitindo o acesso aos sete artigos e aos respectivos identificadores digitais.
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