Sérgio São Bernardo, um defensor da justiça e direitos Humanos

Faleceu hoje o meu querido amigo Sérgio São Bernardo, advogado, professor da Universidade do Estado da Bahia e militante do movimento negro brasileiro, com atuações políticas em diferentes áreas do direito brasileiro e da luta por direitos humanos e justiça social.

Atualmente, Sérgio representava a Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Gestor do Fundo do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, onde teve destacada atuação no debate de projetos estratégicos para o órgão e na defesa de mecanismos eficazes de proteção aos consumidores e de valorização da cidadania.

Sérgio foi um pioneiro nas várias áreas em que atuou. Formado em filosofia e em direito pela Universidade Católica do Salvador, Sérgio, desde cedo, vinculou-se à luta política dos estudantes e à mobilização política e cultural na cidade de Salvador. Ainda nos anos 1980, teve papel destacado na construção do Partido dos Trabalhadores e, ao lado dos seus colegas de turma, envolveu-se, como estudante do emblemático Colégio Severino Vieira, na luta pelo direito à educação e na articulação das organizações de bairro de Salvador.

Na universidade, Sérgio também militou no movimento estudantil e fortaleceu seus vínculos com o Partido dos Trabalhadores e com os mandatos populares do partido, nos quais atuou por anos como assessor. Já nos anos 2000, quando atuava como advogado e professor da rede pública estadual na área de filosofia, Sérgio foi convidado a trabalhar como assessor de Luiz Alberto, então deputado federal, e, nesta condição, foi morar em Brasília, onde fez mestrado em direito pela UnB e também ajudou a criar a Assessoria Racial da bancada do PT na Câmara dos Deputados, voltada especificamente ao tratamento dos temas ligados à luta contra o racismo. Essa assessoria teve papel decisivo na discussão de temas como o Estatuto da Igualdade Racial, a regulamentação das regras para titulação de terras quilombolas e, com destaque, a aprovação, anos depois, da lei de cotas nas universidades, nos institutos federais e nos concursos públicos.

Nesse período, Sérgio criou fortes vínculos com parlamentares africanos, da América Latina e do Caribe, sendo um dos responsáveis pela organização dos primeiros encontros desse segmento, liderados pelo mandato de Luiz Alberto.

Essa atuação destacada de Sérgio o levou, em 2006, a participar do grupo de especialistas que trabalhou na transição do primeiro governo de Jaques Wagner, tendo, por essa atuação, sido indicado para dirigir a Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba). Nesse órgão, Sérgio foi pioneiro no Brasil ao propor discussões sobre direito do consumidor e relações raciais, e realizou, nos bairros de Salvador, grandes mobilizações em articulação de um direito do consumidor voltado às causas coletivas e à proteção integral das comunidades mais vulneráveis. Esse projeto foi premiado anos depois pela OAB federal por seu ineditismo e importância na defesa dos direitos do consumidor.

Após sua passagem pelo Procon, Sérgio também criou o Instituto Pedra de Raio, organização da sociedade civil voltada à justiça comunitária e à promoção da igualdade racial; candidatou-se a deputado estadual pelo PT; trabalhou na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; foi aprovado como professor de direito da Universidade do Estado da Bahia e realizou doutorado na UFBA, com tese sobre educação, direito e cosmovisões africanas.

Em função do doutorado, Sérgio realizou parcerias com universidades e institutos de pesquisa de Moçambique e de outros países da lusofonia africana, além de escrever sobre a popularização do conhecimento, justiça comunitária e relações raciais.

Na Uneb, como professor, Sérgio ocupou diferentes funções junto ao gabinete da reitoria e no colegiado do curso de direito, e continuou a militar na advocacia, não só patrocinando causas coletivas estratégicas, como também articulando advogados e advogadas negros por maior participação em espaços de poder, ocasião em que disputou uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Nessa oportunidade, Sérgio fomentou um importante debate sobre a relevância de uma maior participação negra no poder judiciário baiano, em uma reflexão que segue urgente e necessária.

Tive a alegria de conviver com esse grande intelectual e militante político baiano por muitos anos. Fui por muitas vezes alcançado por sua generosidade. Parte da minha escolha pelo direito deve-se à inspiração daquele “jurista diferente” que em alguma medida alargou minha imaginação política sobre o que nós, homens negros, somos capazes de fazer. Guardo com afeto o nosso abraço de despedida no Terreiro Bate-Folha e nossas mensagens derradeiras com cobranças sobre a conjuntura e sobre a tarefa de construir um mundo melhor.

Sérgio deixa em todos nós, seus amigos, familiares e companheiros de caminhada, uma lição de fé na vida, fé na força das grandes ideias e capacidade de se reinventar. Vi Sérgio renascer muitas vezes em sua agitada e intensa vida. Em sua dissertação de mestrado ele nos deixa uma linda passagem sobre a vida (e a morte) que pode nos consolar neste momento de tanta dor. Disse ele: “A ciência é uma verdade que pode ser atirada para vários lados e a ideia de justiça é para ser exercitada, não lembrada. Aprendi através de meus pais que a morte é algo que se resolve em vida e para ela. Depois soube que esse é um dos ensinamentos mais sagrados sobre a morte nagô”.

Que a luz crítica e generosa de Sérgio São Bernardo siga nos iluminando a todos e todas na caminhada por uma vida digna, justa e feliz.

Vá em paz, meu irmão.

Felipe Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia