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Depois de visitar o Brasil entre 18 e 29 de agosto de 2025, o relator especial sobre formas contemporâneas de escravidão da ONU, Tomoya Obokata, elaborou parecer que aponta que, ainda que o país tenha leis, políticas públicas e instituições importantes para enfrentar o trabalho escravo contemporâneo, ainda há falhas na aplicação das medidas e a exploração persiste em diferentes setores e regiões.
O relatório será apresentado oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro, em Genebra, na Suíça.
No parecer, Obokata afirma que, durante a missão, recebeu relatos de trabalho forçado, exploração sexual, servidão doméstica, trabalho infantil e casamento infantil.
Ele destaca a vulnerabilidade de povos indígenas, pessoas negras, comunidades quilombolas, mulheres trabalhadoras domésticas, migrantes, refugiados e outras populações marginalizadas.
De acordo com o documento, fatores como pobreza, desigualdade racial e de gênero e diferenças regionais aumentam a exposição desses grupos a situações de exploração.
O relator também relaciona a exploração laboral aos conflitos fundiários e à degradação ambiental, principalmente na Amazônia.
Segundo o relatório, indígenas e quilombolas que ainda não possuem o reconhecimento formal de seus territórios ficam mais expostos à atuação de madeireiros, mineradores, empresas do agronegócio e organizações criminosas. A grilagem de terras contribui, segundo a ONU, para o desmatamento, a violência, o deslocamento de comunidades e a perda de meios tradicionais de subsistência, além de dificultar o acesso a serviços públicos e à Justiça.
A condição de migrantes e refugiados no Brasil também preocupou Obokata, já que há casos de exploração dessas pessoas em setores como a indústria têxtil, a construção civil, a agricultura, a pecuária, a coleta de resíduos e os serviços urbanos.
Além disso, as trabalhadoras domésticas aparecem entre os grupos mais expostos à exploração. O relatório afirma que muitas mulheres e meninas, especialmente negras, indígenas e migrantes, enfrentam servidão, assédio, exploração e violência sexual.
No parecer, o relator exalta mecanismos brasileiros reconhecidos internacionalmente para enfrentar o problema, como a chamada “lista suja” do trabalho escravo, classificando-a como uma iniciativa inovadora de transparência e responsabilização.
Ainda assim, alerta para dificuldades na responsabilização de empresas e afirma que práticas como terceirização e “pejotização” podem dificultar a identificação dos responsáveis por violações trabalhistas.
Para Obokata, a impunidade está entre os principais problemas — as taxas de processos e condenações por formas contemporâneas de escravidão permanecem baixas, enquanto ações judiciais podem se prolongar por anos e algumas condenações são anuladas em instâncias recursais.
Entre as recomendações, o relator pede ao governo brasileiro mais recursos para a fiscalização trabalhista, a ampliação das operações em áreas remotas e residências privadas e o fortalecimento do acesso das vítimas à Justiça e a mecanismos de reparação.
Também sugere acelerar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, ampliar políticas de redução da pobreza, reforçar a proteção de migrantes e trabalhadores domésticos, aumentar a responsabilização das empresas e combater crimes ambientais associados à exploração laboral.
“O Brasil está diante de um momento decisivo e precisa enfrentar desigualdades estruturais ligadas aos legados da escravidão и do colonialismo para reduzir a vulnerabilidade à escravidão contemporânea”, avalia o responsável pelo relatório.