Nesta quarta-feira (4), a deputada Eudiane Macedo, do Partido Verde (PV), utilizou a tribuna do Poder Legislativo potiguar para destacar a importância do Fevereiro Roxo, campanha dedicada à conscientização sobre doenças crônicas.
Em seu discurso, a parlamentar deu ênfase à fibromialgia e aos avanços legais que passaram a reconhecer as pessoas que convivem com a condição como Pessoas com Deficiência (PCD), garantindo direitos e ampliando a inclusão social.
A deputada afirmou que a fibromialgia é uma doença real, séria e incapacitante, marcada por dores generalizadas, fadiga constante e distúrbios do sono.
Segundo Eudiane Macedo, os impactos físicos e emocionais exigem atenção do poder público, respeito da sociedade e políticas públicas efetivas para uma condição que, muitas vezes, permanece invisibilizada.
Durante o pronunciamento, a parlamentar ressaltou que o reconhecimento legal representa um passo fundamental para combater o preconceito e assegurar cidadania às pessoas diagnosticadas, reforçando que o debate vai além da saúde e alcança a dignidade humana.
Leis garantem direitos e ampliam inclusão
Eudiane Macedo relembrou a atuação de seu mandato no Rio Grande do Norte, que resultou na Lei Estadual nº 11.122, de 2022, pioneira ao reconhecer pessoas com fibromialgia como PCD no âmbito estadual.
A legislação assegura acesso diferenciado a serviços públicos e privados e abriu caminho para conquistas em nível nacional.
A deputada também destacou a Lei Federal nº 15.176, sancionada em 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, que estendeu esse reconhecimento para todo o país, incluindo a fibromialgia e doenças correlatas.
Para a parlamentar, a norma representa um marco histórico na proteção e inclusão social da população afetada.
Com o novo enquadramento legal, as pessoas com fibromialgia, desde que atendam aos critérios exigidos, passam a ter acesso a direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC); fisioterapia; reserva de vagas em concursos públicos e na iniciativa privada; e meia-entrada em eventos culturais.
A lista inclue ainda passe livre no transporte; tarifa social de energia elétrica; direitos em passagens aéreas para PCD e acompanhante; além de assentos especiais; e acessibilidade.
Combate ao preconceito e defesa da dignidade
A deputada citou ainda outros benefícios previstos em lei, como aposentadoria da pessoa com deficiência, atendimento prioritário, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adaptação no ambiente de trabalho e isenção de impostos na compra de veículos. Para ela, não se trata de privilégios, mas de direitos assegurados por lei.
Eudiane Macedo reforçou que a conquista simboliza dignidade, respeito e cidadania para milhares de brasileiros que convivem diariamente com a dor crônica.
Atuante em frentes como a Frente Parlamentar da Mulher e o ProMulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada reafirmou o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento adequado e acolhimento humanizado.
Encerrando o discurso, a parlamentar fez um apelo à empatia e criticou falas que minimizam a doença. Segundo ela, quem chama a fibromialgia de exagero ou invenção desconhece as limitações severas impostas pela condição, que podem impedir atividades básicas, estudos, trabalho e até um sono reparador.
A deputada garantiu que seguirá como voz ativa na defesa das pessoas com fibromialgia no Rio Grande do Norte.