Sem conseguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua liberdade, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro. A defesa do banqueiro, preso preventivamente desde março, denuncia supostas violações de direitos e cobra uma resposta ao pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.
Os advogados querem que Vorcaro seja libertado mediante medidas cautelares ou que a Justiça decida sobre sua prisão em até cinco dias. Alegam que, apesar do indiciamento pela Polícia Federal (PF), ainda não há denúncia criminal formal contra o banqueiro.
“Não se trata de simples demora: há uma pessoa presa e, há mais de 40 dias, nenhuma decisão sobre o seu pedido”, afirma a defesa, que também reclama da falta de revisão periódica da prisão preventiva, prevista na legislação brasileira.
A defesa também colocou sob suspeita as provas extraídas do celular de Vorcaro. Uma perícia contratada pelos advogados apontou mais de mil alterações em registros do aparelho depois da apreensão. Os advogados ainda denunciam vazamentos de conversas privadas e o uso de mensagens trocadas entre o banqueiro e seus defensores.
Na quinta-feira (29), o presidente do STF, Edson Fachin, manteve os procedimentos da Operação Compliance Zero sob relatoria da Presidência da Corte, mas não decidiu sobre a soltura. A decisão atribuiu à Presidência a análise das questões urgentes, incluindo a revisão das prisões preventivas.