Michelle Dias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza, na terça-feira (3), às 10h, sua 24ª reunião da 4ª Sessão Legislativa. Na pauta, estão sete matérias que tratam de temas como segurança das estruturas de abastecimento de água, proteção de aves, continuidade do cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acessibilidade e incentivo à produção cultural de estudantes catarinenses.
Entre os projetos em análise está o PL 472/2026, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que prevê medidas para reforçar a segurança de reservatórios e estações de tratamento de água operados por concessionárias de serviço público. A proposta inclui mecanismos de alerta imediato em caso de invasão, violação ou alteração relevante nas instalações, além do registro de imagens de áreas sensíveis. A relatoria é do deputado Fabiano da Luz (PT).
Também sob relatoria de Fabiano da Luz, o PL 481/2026, do deputado Marcius Machado (PL), propõe proibir a fiscalização, comercialização, distribuição e fornecimento de substâncias pegajosas utilizadas para capturar aves silvestres domésticas adaptadas ao convívio com os seres humanos.
Na área de políticas públicas para pessoas com deficiência e neurodivergentes, o PL 504/2026, do deputado Mauro de Nadal (MDB), propõe criar uma política de planejamento da continuidade do cuidado de pessoas com TEA, com foco na segurança e no amparo futuro diante do envelhecimento ou da ausência dos pais e responsáveis. O relator é o deputado Volnei Weber (MDB).
De autoria do deputado Rodrigo Fachini (PODEMOS), o PL 575/2026 assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber contas de água e energia elétrica em formatos acessíveis, como braile e áudio. A matéria também está sob relatoria de Volnei Weber.
A comissão analisará, ainda, a Mensagem de Veto (MSV) 1615/2026, encaminhada pelo governador do Estado, referente ao PL 15/2023. A proposta, aprovada pela Alesc, equipara pessoas diagnosticadas com esclerose lateral aos portadores de deficiência, para fins dos direitos previstos na Lei Estadual 17.292/2017. O relator da matéria é o deputado Pepê Collaço (PP).
Outro projeto em pauta é o PL 483/2026, de Marcius Machado, que incentiva a instalação de espaços sensoriais de baixo custo nas escolas públicas estaduais. A iniciativa busca favorecer o acolhimento pedagógico e a regulação neuropsicomotora de estudantes com TEA e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A relatoria também é de Pepê Collaço.
Completa a pauta o PL 484/2026, de autoria do deputado Rodrigo Fachini, que cria o Prêmio Jovem Autor Catarinense e a Medalha de Mérito Antonieta de Barros. As honrarias têm como objetivo valorizar a produção literária, artística e cultural de estudantes do ensino fundamental e médio de Santa Catarina. O relator é Pepê Collaço.
Serviço
O quê: 24ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc
Quando: terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 10h
Onde: Sala de Reuniões das Comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Informações: Comissão de Constituição e Justiça – (48) 3221-2576
Contato para a imprensa: Michelle Dias, gerente da Sala de Imprensa da Alesc – (48) 3221-2620