Clínicas e estabelecimentos que oferecem terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram por uma ação de fiscalização do Procon de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. A iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir maior transparência em cobranças, contratos e condições de atendimento oferecidas a pacientes e familiares.
Durante a ação, auditores fiscais entregaram aos estabelecimentos a Notificação Recomendatória nº 008/2026, documento que reúne orientações sobre direitos dos consumidores e obrigações dos prestadores de serviços terapêuticos.
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Entre os principais pontos abordados estão a divulgação antecipada dos preços, as regras para cancelamento e reposição de sessões, o cumprimento dos contratos e os procedimentos para acesso a prontuários e relatórios de evolução dos pacientes.
A fiscalização também contempla a regularidade dos profissionais, a continuidade dos atendimentos e a proteção de dados pessoais e informações de saúde.
Procon fiscaliza regras de atendimento a pessoas com autismo em Cachoeiro
Segundo o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, o objetivo é prevenir irregularidades e contribuir para relações de consumo mais transparentes entre clínicas e famílias.
“A fiscalização do Procon atua em diversas áreas para garantir que o Direito do Consumidor seja respeitado. Portanto, essa atividade se faz importante para a proteção de pessoas e famílias que frequentemente depende da continuidade de atendimentos terapêuticos e de informações claras para tomar decisões sobre os serviços contratados”, explicou.
A notificação também chama atenção para a necessidade de transparência nas condições de atendimento relacionadas aos planos de saúde.
Outro ponto destacado é o uso de imagens de pacientes, especialmente crianças e adolescentes, que exige cuidados relacionados à privacidade e à proteção de dados.
Clínicas notificadas devem observar regras sobre cobranças e contratos
A atuação do Procon busca orientar os estabelecimentos sobre práticas que devem ser adotadas na prestação dos serviços.
Entre as recomendações estão:
- Informar antecipadamente os valores cobrados pelos atendimentos;
- Esclarecer as condições de cancelamento e reposição de sessões;
- Cumprir as condições estabelecidas nos contratos;
- Garantir procedimentos adequados para acesso a prontuários e relatórios;
- Observar as exigências relacionadas à regularidade profissional;
- Proteger os dados pessoais e de saúde dos pacientes;
- Informar com clareza as condições dos atendimentos vinculados aos planos de saúde.
Conforme o Procon, essas medidas são importantes para reduzir conflitos entre consumidores e prestadores de serviços, principalmente em tratamentos que dependem de acompanhamento contínuo.
“A transparência nas relações de consumo e o respeito aos direitos dos pacientes são fundamentais para prevenir conflitos, evitar práticas abusivas e contribuir para um atendimento responsável”, ressaltou Ricardo Fonseca.
Estabelecimentos terão prazo para realizar adequações
As clínicas e os prestadores de serviços que receberam a notificação terão prazo para providenciar eventuais adequações previstas no documento.
Caso sejam identificadas infrações às normas de defesa do consumidor, o Procon poderá adotar as medidas administrativas cabíveis.
O órgão destaca que a iniciativa possui caráter educativo e preventivo, buscando orientar os fornecedores e evitar práticas que possam prejudicar pacientes e familiares.
Como procurar o Procon de Cachoeiro
Consumidores que tenham dúvidas sobre contratos, cobranças ou condições de atendimento em clínicas terapêuticas podem buscar orientação junto ao Procon de Cachoeiro de Itapemirim.
O atendimento presencial é realizado na Rua Bernardo Horta, nº 204, no bairro Guandu, das 8h às 16h.
Também é possível entrar em contato pelo telefone (28) 3199-1710.
Quem preferir pode agendar o atendimento presencial pela plataforma oficial da Prefeitura de Cachoeiro: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.
O Procon reforça que o acesso à informação e o respeito aos direitos dos consumidores são fundamentais para garantir maior segurança às famílias que utilizam serviços de acompanhamento terapêutico.