O esporte inclusivo ganha destaque com o Projeto de Lei 3217/26, que estabelece a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa fomentar práticas motoras adaptadas voltadas especificamente para crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e demais condições neurodivergentes.
Submetida pelo deputado André Fufuca (PP-MA), a medida delineia diretrizes focadas na inclusão social, no progresso motor e na consolidação dos laços familiares. Além do autismo, o texto abrange quadros como TDAH, dislexia, dispraxia, altas habilidades e TOC.
Entre as principais metas estão a disponibilização de modalidades adaptadas no contraturno escolar e em fins de semana na rede pública. O plano também prevê a formação permanente de docentes de educação física e equipes de suporte técnico.
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O projeto institui uma rede dedicada a prestar orientações e suporte psicossocial aos núcleos familiares, com atenção voltada especialmente para o acolhimento emocional de mães e cuidadoras.
Benefícios terapêuticos e sociais
André Fufuca pontua que a legislação atual para pessoas com deficiência carece de foco no esporte adaptado. Para ele, a prática representa um instrumento terapêutico e de evolução humana para o público neurodivergente, indo muito além do mero lazer.
O parlamentar reforça que inúmeros lares brasileiros enfrentam dificuldades financeiras para garantir acesso a atividades de qualidade. Tal cenário, segundo ele, gera sobrecarga emocional e sentimentos de impotência nas mães.
Financiamento e tramitação
Para custear as iniciativas, a proposta autoriza o emprego de verbas de leis de incentivo e fundos públicos. O governo federal poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e fomentar o programa TEAtivo.
O texto segue tramitando em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. Para que se torne lei, a medida ainda precisará passar pelo aval de deputados e senadores.
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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
