Proposta aprovada pela Câmara previa custo superior a R$ 1 milhão por ano; vereadores ainda podem derrubar a decisão do Executivo
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que o projeto de ampliação do passe livre no transporte coletivo apresenta falhas financeiras e orçamentárias e, por isso, vetou integralmente a proposta que beneficiaria pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia.
A decisão foi assinada em 14 de outubro e publicada na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. O projeto, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, havia sido aprovado pela Câmara Municipal e previa a inclusão desses grupos entre os beneficiários da gratuidade.
O texto também permitia estender o benefício a acompanhantes, desde que fosse comprovada a necessidade de assistência durante os deslocamentos. Para solicitar o passe livre, seria necessário apresentar laudo médico e parecer social.
Na justificativa do veto, o Executivo apontou que a proposta não indicava a origem dos recursos para bancar a despesa nem apresentava medidas para compensar os custos adicionais do sistema de transporte.
A estimativa apresentada durante a tramitação era de R$ 83,6 mil mensais, ou R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões, 44 viagens por mês para cada beneficiário e tarifa de R$ 5.
O parecer da Procuradoria Legislativa não contestou a operação matemática, mas destacou que faltavam dados técnicos para confirmar o número de pessoas que utilizariam o serviço, a frequência das viagens e a quantidade de acompanhantes contemplados.
Também foram questionados os possíveis efeitos da medida sobre os contratos do transporte coletivo e a compatibilidade da despesa com o planejamento orçamentário municipal.
A análise jurídica ainda apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício, como a exigência de baixa renda, o acompanhamento pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a documentação necessária para autorizar acompanhantes.
Apesar das ressalvas, o parecer reconheceu a finalidade social da proposta. A prefeitura indicou que uma nova versão poderá ser apresentada com previsão de recursos, estudos financeiros e critérios objetivos para concessão.
Com o veto, a ampliação da gratuidade não entra em vigor neste momento. A Câmara Municipal poderá manter a decisão da prefeita ou derrubá-la em votação.