As pessoas interessadas em contribuir com as políticas públicas destinadas à população em situação de rua e com trajetória de rua têm até o dia 6 de novembro para participar do processo preparatório do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua, que será realizado de 8 a 10 de dezembro de 2026, em Brasília (DF).
A participação pode ocorrer de duas formas: por meio do formulário de participação individual ou das etapas preparatórias coletivas, organizadas nas modalidades territoriais livres e temáticas livres. O período para envio das contribuições e realização das etapas preparatórias teve início em 6 de outubro e segue até 6 de novembro.
Participação individual
Qualquer pessoa interessada pode enviar recomendações por meio do formulário eletrônico, disponível no site do evento, independentemente de sua participação nas etapas coletivas.
Antes de preencher o formulário, recomenda-se consultar o Caderno Orientador do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua e as demais resoluções disponíveis no site.
Etapas territoriais livres e temáticas livres
As etapas coletivas são espaços de debate e construção de propostas para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
As Etapas Territoriais Livres podem ser realizadas nos municípios, estados e Distrito Federal, reunindo participantes para discutir as demandas e prioridades relacionadas à realidade de cada território.
Já as Etapas Temáticas Livres são destinadas ao debate de questões específicas e transversais, como mulheres e maternidade; relações étnico-raciais e população negra; pessoas LGBTQIA+; saúde mental, álcool e outras drogas; infância, juventude e famílias em situação de rua; e pessoas idosas ou com deficiência, entre outras.
Ambas as modalidades podem ser organizadas por comitês locais, conselhos de direitos, fóruns, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. Para integrar o calendário oficial do Encontro, as atividades devem ser cadastradas previamente pelo e-mail [email protected].
O Caderno de Orientações para a realização das etapas preparatórias, disponível no site do evento, reúne as informações necessárias para sua organização.
Temas
As recomendações serão organizadas em oito eixos temáticos, estruturados a partir das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009): Habitação; Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Direitos Humanos e Combate à Violência; Educação e Cultura; Trabalho e Renda; Produção de Dados e Qualificação do Atendimento; e Ampliação da Participação Social.
Sobre o Encontro
Convocado pela Resolução CIAMP-Rua nº 4, de 22 de setembro de 2026, o evento tem como objetivo avaliar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Plano Nacional Ruas Visíveis, identificar avanços, desafios e reunir propostas para o aprimoramento das políticas públicas destinadas a essa população.
A organização é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR), em conjunto com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
O evento ainda conta com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Leia também:
Texto: P.V.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
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