O lançamento do livro “Caminhos da Migração no Brasil: guia jurídico e social sobre migração, refúgio e acolhimento”, de autoria do advogado Guilherme Manoel de Lima Viana, levantou o debate sobre as dificuldades enfrentadas pelos migrantes no Brasil no acesso à escola, à assistência social, à saúde, ao trabalho, entre tantos outros direitos.
A burocracia estatal impõe tantas barreiras à promoção e à efetivação de uma série de direitos dos migrantes que restringem a conquista e o exercício da cidadania e, no limite, implicam grave violação de direitos humanos.
Esses foram os principais pontos abordados durante o evento de lançamento da obra do presidente do ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes), realizado no último dia 30 de setembro no Auditório Rubino de Oliveira, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
(Foto: Divulgação)
Além de Viana, também compuseram a mesa de lançamento da obra: Gabriel Silva Moreira, vice-presidente do ProMigra; Bianca Galvão, coordenadora do Espaço do Migrante do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC); José Blanes Sala, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC); e Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP.
Ao abrir as falas, Bianca Galvão destacou os entraves vividos pelos migrantes para gozar de seus direitos, lembrando que lhes são devidos serviços públicos que funcionem, mas que hoje, infelizmente, esses serviços não chegam aos mais necessitados em condições iguais.
Durante a apresentação desse cenário, a coordenadora do Espaço do Migrante do CDHIC listou o racismo, a xenofobia e a violência doméstica como agravantes da vida dos migrantes no país. E, para mudar isso, ressaltou a importância da luta por direitos: “A gente precisa levar a sério a política migratória para que o Brasil se torne um país acolhedor”, disse Galvão.
Já o professor José Blanes Sala trouxe, em sua fala, a experiência de quem migrou para São Paulo e acompanha essa realidade de perto há décadas. Ele apresentou um diagnóstico preocupante ao ampliar o tema além das fronteiras do Brasil: o mundo, sobretudo os Estados Unidos e a União Europeia, estão cada vez mais hostis aos migrantes e refugiados.
Segundo o professor da UFABC, o ius cogens tem sido ignorado. “Não devolver o refugiado está sendo colocado em xeque, e pelos países que mais se comprometeram com a não devolução. Devolver pode significar devolver a pessoa para a morte”, afirmou Blanes.
Mas há também, segundo Blanes, resistência a políticas de perseguição implementadas mundo afora, como as de Donald Trump. Trata-se do que ele chamou de “o poder do poder local”: “Algumas cidades do planeta não se conformam e trabalham no sentido contrário: o de dar amparo aos migrantes. São cidades que se mobilizam para receber e acolher refugiados e migrantes, são cidades solidárias”, disse o professor.
Por isso, o trabalho em São Paulo e em cidades brasileiras é tão importante: acolher quem precisa de acolhimento, enquanto a universidade auxilia nessa missão. Um exemplo disso é a Cátedra Sérgio Vieira de Mello – uma parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e universidades –, que coloca o tema da migração no currículo, na pesquisa, na extensão universitária e no advocacy.
Professor da USP, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, por sua vez, também abordou em sua apresentação as dificuldades vivenciadas pelos migrantes no Brasil. Com experiência na área do trabalho do migrante, o professor disse que a língua, a pobreza, o preconceito e “a ignorância sobre o que vem a ser o fenômeno migratório” tornam a situação dos migrantes mais complicada por aqui. “Não falta lei”, sentenciou Freitas Júnior. Ou seja, os direitos estão previstos e postos na legislação; faltam políticas públicas para efetivá-los, e isso não tem sido diferente na área do Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
Daí a importância da universidade para facilitar a efetivação de direitos e, como exemplo disso, Freitas Júnior, que lidera o Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (Gemdit), lembrou do lançamento em parceria com a Cáritas da “Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados”.
“O livro chama a universidade para a formação vocacionada para o mundo em que se vive”. Segundo ele, é nas experiências com a comunidade que se pode “aprender a ser um profissional que olha o mundo ao redor”: “O ProMigra é um trabalho muito bonito”.
Ações como a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, o Gemdit e o ProMigra colocam a universidade em contato com a realidade para a qual pretende produzir conhecimento. Mas não só isso: cartilhas, guias e livros, como o “Caminhos da Migração no Brasil”, encurtam os percursos dos migrantes e ajudam a promover seus direitos.
No encerramento do evento, Viana lamentou a falta de propostas dos candidatos à presidência da República para os migrantes. Levantamento do MigraMundo apontou que somente quatro deles mencionaram a temática migratória em seus planos de governo. E segundo o autor do livro, há uma razão. “Imigrante não vota”.
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