Na sexta feira, 9 de outubro, o Comitê Norueguês do Nobel anunciou a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026: a jurista sul africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos. Natural de Durban, na província de KwaZulu-Natal, na África do Sul, Pillay construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos, pelo combate à discriminação racial e pela atuação em instituições jurídicas internacionais. Sua formação acadêmica inclui estudos em Direito na Universidade de Natal e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Harvard.
Em 1967, durante o regime do apartheid, Pillay tornou-se a primeira mulher a estabelecer um escritório de advocacia na província de Natal. Em uma sociedade marcada pela segregação racial e pela discriminação de gênero, sua atuação profissional representou um desafio às barreiras impostas à população negra. Ao longo de sua carreira, defendeu ativistas contrários ao apartheid e denunciou violações dos direitos humanos, incluindo a violência sexual praticada naquele contexto.
Sua trajetória ultrapassou as fronteiras sul-africanas. Pillay foi juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR), criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994 e por outros crimes graves cometidos durante o conflito. Em 1999, assumiu a presidência do tribunal, tornando-se uma das figuras importantes na consolidação da justiça penal internacional.
Durante sua atuação no TPIR, Pillay participou de um dos julgamentos mais relevantes da história do Direito Internacional: o caso de Jean-Paul Akayesu. Em 1998, o tribunal reconheceu que o estupro e outras formas de violência sexual poderiam constituir atos de genocídio, desde que presentes os requisitos jurídicos necessários. A decisão representou um marco no reconhecimento da violência sexual como instrumento de destruição de grupos e no combate à impunidade dos responsáveis por crimes dessa natureza.
Em 2008, Pillay foi nomeada alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, cargo que ocupou até 2014. Durante esse período, defendeu a proteção de grupos historicamente discriminados e apoiou iniciativas internacionais voltadas aos direitos das pessoas LGBT. Também esteve à frente de debates sobre liberdade de expressão, privacidade e responsabilidade dos Estados, em um período marcado por controvérsias sobre vigilância governamental e divulgação de informações sigilosas.
Em 2019, sua trajetória voltou a se relacionar diretamente com a justiça internacional. A Gâmbia escolheu Pillay para atuar como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça, no processo contra Myanmar relacionado a supostas violações da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio contra a população ruainga. O caso reforçou a relevância dos instrumentos jurídicos internacionais no enfrentamento de acusações de crimes graves contra grupos étnicos.
Mais recentemente, Pillay presidiu a Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas responsável por investigar violações no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel. Em relatório divulgado em 2025, a comissão concluiu que Israel havia cometido atos de genocídio na Faixa de Gaza, segundo os critérios estabelecidos na Convenção do Genocídio. A conclusão da comissão integrou um cenário de intensas controvérsias políticas e jurídicas sobre o conflito e a responsabilização por violações do direito internacional.
Foi nesse contexto que o Comitê Norueguês do Nobel anunciou o nome de Navi Pillay como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, destacando sua contribuição para a promoção da paz, o fortalecimento do direito internacional e a responsabilização por crimes graves.
A trajetória de Pillay ajuda a compreender que a construção da paz não se limita à assinatura de acordos ou ao encerramento imediato de conflitos. Ela também depende da existência de instituições capazes de investigar crimes, responsabilizar seus autores e reconhecer o sofrimento das vítimas.
Ao reconhecer essa trajetória, o Nobel da Paz coloca em evidência a importância do direito internacional em um cenário marcado por conflitos e questionamentos às instituições multilaterais.
Andrew Okamura Lima
Historiador e filósofo