Cerca de 1,3 mil famílias de três comunidades quilombolas de Paracatu, em Minas Gerais, podem ser beneficiadas por um acordo de reparação que envolve indenizações estimadas entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. O Ministério Público Federal tenta construir uma solução para moradores de Machadinho, Amaros e São Domingos, que relatam perda de territórios e impactos provocados pela atividade minerária na região.
A negociação envolve a multinacional canadense Kinross Gold Corporation, responsável pela mina Morro do Ouro. O procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu na última semana, visitou instalações da empresa e se reuniu com representantes das comunidades. Segundo ele, o objetivo é discutir reconhecimento oficial, direitos territoriais, critérios de indenização e possibilidades de reassentamento.
O conflito se arrasta há anos. As comunidades de Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004, e o Incra iniciou processos de regularização em 2005. Segundo o conteúdo apresentado, esses procedimentos foram interrompidos após a ocupação das áreas pela empresa e também por grileiros. A área reconhecida pelo Incra somava aproximadamente 2,2 mil hectares.
Famílias relatam perda de território e dificuldades
No Quilombo do Machadinho, aproximadamente 600 famílias se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Amaros reúne atualmente cerca de 500 famílias, enquanto São Domingos possui 186.
Claudinês Lopes, presidente da associação de moradores de Machadinho, conta que sua família deixou o antigo território e ainda aguarda reparação. A avó, Antônia, morreu aos 99 anos sem ver a disputa resolvida. Segundo Claudinês, muitas famílias seguem em situação de vulnerabilidade, espalhadas por diferentes pontos de Paracatu e municípios próximos.
A liderança afirma que o antigo território não pode mais ser devolvido às famílias, motivo pelo qual os moradores reivindicam indenizações. Ela também relata que barulhos das operações, inclusive explosões, ainda podem ser ouvidos mesmo a distância.
O MPF também aponta impactos ambientais e de saúde relacionados à atividade minerária. Segundo o órgão, avaliações técnicas e perícias encontraram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e em material particulado presente no ar nas proximidades da mina. O procurador afirmou ainda que a poeira das operações alcança residências e provoca problemas respiratórios.
Julgamento foi suspenso por 60 dias
O advogado Guilherme Bicalho, que representa interesses das comunidades, informou que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contrários às indenizações. O processo foi suspenso por 60 dias após pedido do procurador, e a expectativa é de que uma negociação possa avançar até novembro.
Outro advogado ligado ao caso, Guilherme Dolabella, afirma que uma ação movida pelo Ministério Público em 2009 questionou o licenciamento ambiental e que, em 2014, uma decisão judicial entendeu que não existiam comunidades quilombolas na área. Ele sustenta que o processo ficou parado no Judiciário por anos e que outra ação foi apresentada em 2025.
Segundo Dolabella, a discussão atual envolve indenizações que poderiam ser atribuídas à União, ao Estado de Minas Gerais e à própria empresa, com base nos impactos sofridos pelas comunidades.
A Kinross informou que acompanha a ação civil pública e que não comentará o mérito enquanto o processo estiver em andamento. A empresa declarou respeitar as decisões do Judiciário e os procedimentos de reconhecimento territorial, além de afirmar que mantém diálogo com comunidades, MPF, Incra, Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais.
O Incra informou que os processos administrativos de regularização das comunidades de Paracatu continuam em tramitação e afirmou manter o compromisso com a garantia do direito à terra e com a regularização dos territórios quilombolas.