Pouco mais de três anos após o assassinato de Mãe Bernadete, a Justiça baiana condenou, nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, mais um dos acusados pelo crime. O Tribunal do Júri de Salvador condenou Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como “BZ” ou “Buzuim”, a 28 anos de prisão. Apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como um dos executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, Josevan foi considerado culpado pelos jurados pelo homicídio qualificado.
Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). Em abril deste ano, o mesmo Tribunal já havia condenado Arielson da Conceição dos Santos, apontado também como executor do crime, e Marílio dos Santos, identificado nas investigações como um dos possíveis mandantes.
Para a Anistia Internacional Brasil, a decisão reforça o dever do sistema de justiça investigar, processar e responsabilizar quem ameaça e mata defensoras e defensores de direitos humanos, mesmo quando a vítima já não pode ser protegida. Em um país que está entre os que mais matam pessoas defensoras e que acumula impunidade nesses casos, cumprir esse dever é fundamental.
Mãe Bernadete denunciou ameaças, buscou proteção e chegou a ser incluída no Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDH). Ainda assim, foi assassinada dentro do próprio território. O Estado falhou em proteger a vida de uma defensora que dedicou a sua trajetória à defesa do território e da comunidade. A responsabilização judicial é fundamental, mas não apaga uma falha que precisa ser reconhecida: a proteção deveria ter funcionado antes, para que sua vida fosse preservada.
Diante disso, a Anistia Internacional reafirma que todas as pessoas envolvidas no processo devem ter sua segurança garantida e que julgamentos céleres, justos, independentes e transparentes são fundamentais para combater a impunidade. A família de Mãe Bernadete e a comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares têm direito à reparação integral, acompanhada do reconhecimento público das falhas de proteção que antecederam seu assassinato
A condenação criminal não é suficiente é um passo importante, mas não encerra a responsabilidade do Estado. É preciso fortalecer políticas públicas de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos, garantir respostas rápidas às ameaças, investigar violações e assegurar reparação às famílias e comunidades atingidas. É preciso também adotar medidas efetivas para que essas violências não se repitam.
Seguiremos ao lado de defensoras e defensores de direitos humanos e das comunidades que lutam por justiça, território e dignidade, para que ninguém tenha sua luta e sua vida cerceadas. Defender direitos não pode custar vidas.