A Câmara de Barueri aprovou o Projeto de Lei 061/2026, que cria uma política municipal de proteção e acompanhamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de orfanato ou sem responsável legal. A medida prevê continuidade de tratamentos, terapias, medicamentos e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. A proposta prevê um Plano de Proteção e Acompanhamento, com informações sobre saúde, educação, autonomia, moradia e benefícios sociais. A política será articulada entre diferentes áreas da administração municipal. De autoria de Allan Miranda (União Brasil), o projeto segue para sanção do prefeito antes de entrar em vigor. O texto prevê prevenção a abandono, negligência, violência e exploração financeira ou patrimonial, além de orientação aos responsáveis e proteção na transição para a vida adulta e participação social.
Diadema inclui quatro projetos na pauta
Crédito: Divulgação da Câmara de Diadema
A Câmara de Diadema realiza nesta quinta (8), às 14h, a 34ª Sessão Ordinária, com quatro projetos na Ordem do Dia. Entre eles está o projeto que cria a Procuradoria da Mulher, voltada ao acolhimento e encaminhamento de demandas sobre direitos femininos. Também serão analisadas propostas sobre a divulgação de direitos de pessoas com câncer, o Programa Municipal Mulher Protegida e alterações no programa Mães Protetoras, voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Taboão aprova projetos da saúde e inclusão social
A Câmara de Taboão da Serra aprovou cinco projetos voltados à saúde, acolhimento e inclusão social. Entre as propostas estão a criação do Programa Creche do Idoso, para atendimento de pessoas com 65 anos ou mais, e o Caminho para a Cura, que prevê transporte de pacientes com doenças graves. Foram aprovadas medidas de apoio a mulheres vítimas de violência e a acessibilidade em espaços públicos.
Arujá afasta servidores para realizarem exames
A Câmara de Arujá aprovou projeto que amplia para três dias por ano o afastamento remunerado de servidores municipais para realização de exames preventivos de rastreamento e diagnóstico precoce de câncer e HPV. A proposta, de autoria do Executivo, elimina a limitação de idade para concessão do benefício e altera as regras sobre documentos comprobatórios. O texto modifica a Lei Municipal 3.539/2022 e segue para sanção do prefeito. A medida estabelece critérios mais claros para uso da licença aos servidores
Guarulhos
A Câmara de Guarulhos analisa nesta quarta (7), três projetos na 56ª Sessão Ordinária. Em segunda votação, está o PL 221, que autoriza a desafetação de imóvel público no Jardim Santa Lídia. Em primeiro turno, serão analisadas propostas sobre emendas. No Grande Expediente, o PL 238 prevê diretrizes para hidratação e conforto térmico.
São Caetano do Sul
A Câmara de São Caetano do Sul aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. De autoria da Prefeitura, a proposta orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano. A matéria recebeu votos contrários de Bruna Biondi (PSOL) e Getúlio Filho (União Brasil). E vereadores terão dois dias para emendas.
Ferraz de Vasconcelos
A Câmara de Ferraz de Vasconcelos promulgou à Lei Orgânica do Município, que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora. Os cinco eleitos tomarão posse automaticamente em 1º de janeiro seguinte. Antes, a eleição ocorria na terceira sexta-feira de dezembro. A mudança busca facilitar a organização e a transição interna.
Carapicuíba
A Câmara de Carapicuíba realizará uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, do PL nº 3.709/2026. A população poderá apresentar sugestões e questionamentos sobre o planejamento dos recursos municipais. A audiência ocorrerá no plenário e será transmitida pelo YouTube. O projeto terá duas discussões.
Santo André
Santo André promove nesta quinta (8) uma oficina gratuita sobre o Google Perfil Empresa. A capacitação integra o Circuito Andreense de Empreendedorismo, realizado pela Prefeitura em parceria com o Sebrae. A atividade será no Auditório Heleny Guariba, no Centro. A inscrição é online. O programa oferece cursos de IA e redes sociais.
São Bernardo
A GCM de São Bernardo prendeu um homem por porte ilegal de arma durante a Operação Dorme Bem, no Parque São Bernardo. Ele portava um revólver calibre com oito munições. A ação dispersou 800 pessoas e apreendeu sete motocicletas por irregularidades. Em um bar no Riacho Grande, agentes determinaram fechamento local neste domingo.