O prêmio Nobel da Paz foi concedido a Navanethem “Navi” Pillay, jurista sul-africana e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No anúncio, realizado na manhã desta sexta-feira (9), o Comitê Norueguês do Nobel reconheceu seus “esforços para promover a paz e o direito internacional”. No decorrer de sua carreira, Pillay protagonizou ações de resistência e enfrentamento ao regime do apartheid, atuou como juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda e, mais recentemente, liderou a comissão da ONU que concluiu que Israel cometeu genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.
O comitê afirmou que a laureada “responsabilizou Estados e líderes nacionais e levou esperança às vítimas da violência e dos conflitos”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, por sua vez, declarou que Pillay tem sido “uma voz firme e independente em defesa da justiça em alguns dos casos jurídicos internacionais mais históricos de nosso tempo”.
A jurista segue na ativa: atualmente, é juíza ad-hoc da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, no processo em que Mianmar é acusado de genocídio contra a população rohingya. Ao longo de sua trajetória, ela contribuiu para ampliar o alcance do direito internacional e consolidar mecanismos jurídicos destinados a responsabilizar indivíduos e governos por violações graves.
“Ela tem uma trajetória muito comprometida com a proteção dos direitos humanos e as formas pelas quais o direito internacional fornece respostas para situações de violações dos direitos humanos. Estamos diante de uma pessoa com uma carreira absolutamente consolidada em direito internacional, com uma atuação muito importante”, diz Fabia Fernandes Carvalho, docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, câmpus de Franca.
A experiência da laureada em diferentes instâncias judiciais é um dos aspectos destacados pelo Comitê Norueguês do Nobel. Para o órgão, sua independência, seu conhecimento jurídico e sua persistência fizeram dela uma das juristas internacionais mais respeitadas de seu tempo. Somado a isso, Carvalho destaca que o reconhecimento vem em um momento de fortes tensões geopolíticas e tentativas de descredibilização do direito internacional.
“Se pensarmos nas questões de violações de direitos humanos, do cometimento de crimes internacionais e de ações violentas intervencionistas perpetradas por países hegemônicos, essa premiação realmente passa um recado para o mundo: o direito internacional não acabou. Ao contrário, é extremamente necessário”, diz a pesquisadora, que integra o quadro de docentes do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, com estudos nos campos de Regionalismo e América Latina, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Organizações Internacionais Regionais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Da luta contra o apartheid aos tribunais internacionais
Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem tâmil indiana, Pillay cresceu sob o regime do apartheid. O apartheid era o regime de segregação racial institucionalizada contra a população negra e outros grupos não brancos que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994. Formada em Direito, ela construiu uma carreira marcada pelo enfrentamento às desigualdades e pela defesa de direitos fundamentais.
Em seus primeiros anos de atuação profissional, Navi Pillay dedicou-se à defesa de ativistas que combatiam o apartheid. Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal, atual KwaZulu-Natal. A decisão foi uma resposta às barreiras raciais impostas à profissão: por ser uma mulher tâmil, Pillay não conseguia emprego em escritórios estabelecidos, que eram predominantemente brancos. Ao longo de sua atuação, representou integrantes de diferentes organizações contrárias ao regime e ajudou a denunciar casos de tortura e as condições precárias de detenção de presos políticos.
Em 1973, Pillay obteve uma vitória importante para os presos políticos mantidos na Ilha Robben, prisão onde Nelson Mandela, laureado do Prêmio Nobel da Paz de 1993, também cumpria pena. Em dois processos judiciais — State v. Kader Hassim and 9 others e State v. Harry Gwala and 9 others —, ela ajudou a garantir aos detidos o direito de acesso a advogados.
A decisão representou um avanço diante de um sistema que restringia as garantias legais de opositores do apartheid. “Naquela época, era ensinado que as leis do apartheid não podiam ser questionadas, mesmo que elas fossem imorais”, lembra Pillay em uma entrevista à Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg. Sua atuação naquele momento, garantindo direitos a presos políticos, evidenciou como os tribunais podiam ser usados para contestar abusos de poder e proteger pessoas perseguidas pelo Estado. “A justiça como parte integrante do processo de paz após grandes conflitos ainda é um avanço relativamente recente. É preciso cultivá-la e contar com maior apoio dos Estados”, afirmou a laureada.
Precedentes no julgamento de crimes contra a humanidade
Outra contribuição destacada de Pillay ocorreu durante sua atuação no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994 no país, no qual cerca de 800 mil pessoas, principalmente da etnia tutsi, foram assassinadas. Ela integrou o colegiado de três juízes responsável pelo julgamento de Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito da comuna de Taba, condenado em 1998 por genocídio, incitação direta e pública ao genocídio e crimes contra a humanidade, entre eles estupro, tortura e assassinato. Essa foi a primeira vez na história que um tribunal proferiu uma sentença de condenação por crime de genocídio.
O julgamento também teve importância histórica por identificar os crimes de violência sexual como uma das ferramentas do genocídio. Durante o processo, depoimentos de sobreviventes revelaram que mulheres tutsis haviam sido sistematicamente estupradas e submetidas a outras formas de violência sexual. Diante das evidências, a acusação incorporou essas práticas às acusações contra Akayesu. O tribunal concluiu que ele havia permitido e incentivado atos de violência sexual cometidos nas dependências da administração local ou nas proximidades, inclusive contra mulheres que buscavam refúgio no local.
A sentença, proferida em setembro de 1998, estabeleceu um precedente no direito internacional: foi a primeira vez que um tribunal internacional reconheceu que o estupro e outras formas de violência sexual podem constituir atos de genocídio quando cometidos com a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A decisão também reconheceu o estupro como crime contra a humanidade. Desta forma, o julgamento contribuiu para ampliar o reconhecimento jurídico da violência sexual como instrumento de perseguição e destruição coletiva.
Pillay também teve participação relevante no julgamento conhecido como Media Case, aberto em 2000 e concluído em 2003, que estabeleceu um novo precedente. Pela primeira vez, um acusado foi julgado por incitação ao genocídio com base exclusivamente na disseminação de propaganda. O processo examinou o uso de emissoras de rádio e publicações impressas para difundir propaganda contra os tutsis e incitar o genocídio de 1994. A decisão contribuiu para estabelecer a possibilidade de responsabilizar judicialmente indivíduos que estimulam a violência em massa, mesmo quando sua atuação ocorre por meio de discursos e mensagens públicas veiculadas pela mídia.
Repercussão internacional
A escolha de Navi Pillay provocou uma reação contundente do governo israelense, em razão de sua atuação à frente da comissão de investigação da ONU que concluiu, em 2025, que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza. Em comunicado publicado nas redes sociais, o Ministério das Relações Exteriores de Israel acusou a jurista de disseminar mentiras e preconceito contra o país e afirmou que a decisão do Comitê Norueguês do Nobel representava uma instrumentalização do prêmio para legitimar o que classificou como hostilidade e discriminação contra Israel. O governo israelense já havia rejeitado as conclusões do relatório da comissão, classificando-o como escandaloso e contestando a imparcialidade da investigação.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump também compartilhou uma manifestação crítica à premiação nas redes sociais, que descrevia Pillay como uma pessoa hostil aos Estados Unidos e a Israel e acusava o Comitê Nobel de desmoralizar o prêmio. A reação ocorreu em um contexto de atritos entre o governo Trump e instituições internacionais de Justiça, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), que, em 2024, emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por suspeitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Horas depois do anúncio do Nobel, o governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional como instituição. “Essa medida sem precedentes ocorre após uma série de sanções contra treze juízes e procuradores independentes que atuam em defesa da Justiça”, afirmou o TPI. As sanções foram criticadas pela própria corte, que as classificou como uma tentativa de obstruir a Justiça e impedir o cumprimento de seu mandato. “Nesse contexto, me parece que a indicação do Prêmio Nobel da Paz, apesar de não ter mencionado explicitamente Gaza, destaca o esforço que o direito internacional tem de constranger o poder político”, afirma Carvalho.
A pesquisadora destaca que as reações negativas à premiação refletem as tensões geopolíticas de um cenário internacional em que países hegemônicos questionam os limites e a atuação do direito internacional. “O Nobel apresenta um posicionamento muito claro, contrário aos movimentos de países hegemônicos que a gente vem assistindo”, destaca. Como exemplo, Carvalho lembra da fala do presidente Trump após a invasão à Venezuela, quando afirmou que “não precisava de direito internacional”, e que o limite para seu poder global era sua “própria moralidade”.
Embora não tenha estabelecido uma ligação direta entre a premiação e as medidas norte-americanas, o Comitê Nobel havia afirmado que o direito internacional e as instituições responsáveis por aplicá-lo enfrentavam forte pressão. A proximidade dos acontecimentos reforçou a atenção internacional sobre as disputas em torno da responsabilização por crimes graves e da independência dos tribunais.
Em contrapartida, a escolha foi celebrada por representantes de organismos internacionais, especialistas em direitos humanos e integrantes da comunidade jurídica. A presidente do TPI, Tomoko Akane, afirmou que a homenagem tinha significado especial diante dos desafios enfrentados pela ordem jurídica internacional. Na África do Sul, o presidente Cyril Ramaphosa destacou a contribuição da jurista para a paz, a dignidade humana e a justiça. Ao dedicar o prêmio aos sobreviventes de crimes internacionais e aos defensores da justiça, Pillay reafirmou a importância de tribunais independentes e de uma ordem jurídica baseada em princípios, e não apenas na força dos Estados.
“O Prêmio Nobel deste ano busca falar para o mundo que a atuação do direito internacional importa”, afirma Carvalho. “Os usos estratégicos e inteligentes desse campo podem constituir uma força aliada importante nas lutas que nós temos hoje no mundo. Especialmente considerando populações do sul global e situações de subalternidade”, conclui.
O direito internacional como instrumento de paz
A escolha de Pillay ocorre em um momento de pressão sobre os mecanismos internacionais de responsabilização. No comunicado oficial, o Comitê Norueguês do Nobel ressalta que, embora o direito internacional tenha se expandido nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, sua aplicação permanece desigual. Potências e lideranças políticas frequentemente conseguem escapar da responsabilização, “Na prática, os casos julgados com base no direito internacional têm produzido resultados diferentes, dependendo de quem é o autor do crime e quem é a vítima”, afirma o órgão.
Para o comitê, esse cenário torna ainda mais importante a existência de instituições capazes de aplicar normas jurídicas independentemente da posição política ou do poder econômico dos envolvidos. A paz duradoura, segundo o comunicado, depende de princípios legais compartilhados, e não apenas da força militar ou do equilíbrio de poder entre países. Nesse sentido, a atuação de Pillay representa a defesa de que conflitos e violações graves devem ser enfrentados por meio de instrumentos jurídicos, tratados e mecanismos de cooperação internacional. O comitê também destaca sua contribuição para fortalecer as instituições responsáveis por aplicar essas normas.
Ao justificar a escolha da laureada, o comitê ressaltou que a responsabilização de Estados e indivíduos é parte fundamental da construção da paz. Assim, a atuação de Pillay, segundo o órgão, demonstra como os tribunais podem contribuir para prevenir a violência, estabelecer parâmetros de responsabilização e oferecer reconhecimento às vítimas. A premiação também recupera um princípio presente na história do Nobel da Paz: a resolução de conflitos por meios jurídicos e institucionais. Para o comitê, em um cenário internacional marcado por guerras e ataques às instituições multilaterais, defender o Estado de Direito (tanto no âmbito nacional quanto no internacional) tornou-se uma necessidade para a manutenção da segurança e da convivência pacífica entre os povos.
O anúncio do Nobel de Economia acontecerá na próxima segunda-feira (12), marcando o fim da temporada de premiações. Ao longo da semana, conhecemos os laureados de Medicina ou Fisiologia, Física, Química e Literatura. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 10 de dezembro em Estocolmo, na Suécia, e em Oslo, na Noruega.