O Intergrupo LGBTIQ+ do Parlamento Europeu, que junta mais de centena e meia de eurodeputados que defendem os avanços e a proteção dos direitos fundamentais da comunidade LGBTI na União Europeia, pronunciou-se esta terça-feira sobre o debate que decorre na especialidade no Parlamento português em torno dos projetos de lei da direita aprovados em março.
Em comunicado, apelam ao Parlamento português para que “reconsidere estas medidas e respeite as obrigações nacionais, europeias e internacionais de Portugal em matéria de direitos humanos”. E deixam outro apelo, dirigido à Comissão Europeia, para que “acompanhe de perto estes desenvolvimentos e assegure que os direitos fundamentais e os compromissos da UE em matéria de igualdade LGBTIQ+ sejam plenamente respeitados”.
26 de agosto 2026
Os eurodeputados daquele que é o maior Intergrupo do Parlamento Europeu manifestam “profunda preocupação” com os desenvolvimentos legislativos em Portugal e afirmam que as propostas em debate “ameaçam fazer recuar os direitos fundamentais e as proteções das pessoas transgénero e intersexuais”.
“Os direitos e a dignidade das pessoas trans e intersexuais não devem ser tratados como moeda de troca política. Portugal deve defender, e não desmantelar, as proteções que estabeleceu”, defendem os eurodeputados do Intergrupo LGBTIQ+.
Os parlamentares consideram que a lei da identidade de género aprovada em 2018 (Lei n.º 38/2018) estabeleceu um importante quadro baseado na autodeterminação no reconhecimento legal do género e nas proteções relativas à expressão de género e às características sexuais. Quando às propostas do PSD, Chega e CDS aprovadas em março na generalidade, afirmam que caso sejam aprovadas e se transformem em lei “restringiriam significativamente estas proteções, nomeadamente através da reintrodução de requisitos médicos para o reconhecimento legal do género, da limitação do reconhecimento para os jovens, da proibição de cuidados médicos de afirmação de género para menores e, ao mesmo tempo, da legalização da mutilação genital de menores intersexuais e do enfraquecimento das proteções existentes para as pessoas trans e intersexuais”.
“Estes desenvolvimentos correm o risco de comprometer os compromissos de Portugal em matéria de direitos humanos e de criar um precedente prejudicial na Europa”, avisa o Intergrupo, manifestando solidariedade para com as pessoas trans e intersexuais, os jovens, os ativistas e as organizações da sociedade civil em Portugal que defendem os seus direitos, dignidade e autonomia corporal.
Este apelo segue-se ao do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que em agosto apelou à retirada dos projetos de lei em debate no Parlamento sobre identidade de género por considerar que põem em causa direitos humanos inscritos em vários tratados que Portugal ratificou.