TJSC não se manifesta sobre advogado autista eliminado de concurso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em relação ao caso envolvendo processo seletivo para o cargo de juiz leigo indenizado, informa que a matéria encontra-se judicializada. Ademais, a questão envolve informações pessoais sensíveis, pertinentes à saúde do candidato, e documentos submetidos por lei a sigilo (LGPD – Lei 13.709/2018).Em razão desse contexto, inviável a manifestação sobre o mérito da questão.
Por fim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirma seu compromisso de garantidor constitucional dos direitos fundamentais, incluindo das pessoas com deficiência, possuindo tradição e pioneirismo na implementação de políticas de acessibilidade e inclusão. Esta Corte, inclusive, está dotada de Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, além de pioneira Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, a qual, dentre diversas outras ações, acaba de realizar sua 6ª Semana de Acessibilidade e Inclusão, que ocorreu de 15 a 18 de setembro.