Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães de crianças com deficiência e autismo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê o pagamento de R$ 600 por mês a mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), que precisam de cuidados contínuos.

Chamado de Auxílio Mãe Atípica (AMA), o benefício seria destinado a quem comprovar que a rotina de cuidados interfere na atividade profissional e estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Não será necessário ter emprego formal.

O texto aprovado estabelece valor fixo de R$ 600, com adicional de R$ 150 para cada dependente nas mesmas condições. A deficiência deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A proposta também prevê prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

O projeto ainda não virou lei. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para entrar em vigor, ainda precisa concluir a tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado.

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