Por Mário Plaka (*)
Existe uma palavra que aparece diariamente nos discursos políticos: direitos. Direito à liberdade, direito à expressão, direito à terra, direito à igualdade, direito à proteção, direito à dignidade. Mas existe uma palavra que quase sempre desaparece desses discursos: dever. E direito sem dever é como uma moeda com apenas uma face. O direito tem uma irmã gêmea chamada responsabilidade.
A tradição judaico-cristã já ensinava isso há milhares de anos. O ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus e, por isso, possui dignidade. Mas essa dignidade vem acompanhada de responsabilidade: respeitar o próximo, proteger o vulnerável, honrar pai e mãe, cuidar da família, trabalhar, não roubar, não oprimir e agir com justiça. Direitos não foram criados para transformar o homem em alguém sem limites, mas para impedir que o homem seja injustamente oprimido.
É aí que começa a grande controvérsia dos nossos dias. Fala-se em liberdade de expressão, mas alguns querem liberdade para ofender e, ao mesmo tempo, silêncio para quem pensa diferente. Fala-se em igualdade, mas muitas vezes se esquece que igualdade também exige responsabilidade. Fala-se em respeito, mas determinadas condutas públicas, inclusive diante de crianças, são apresentadas como liberdade individual, enquanto se cobra respeito de quem discorda.
Liberdade não é licença para tudo. Direito não é autorização para desrespeitar o direito do outro.
Também não existe defesa verdadeira da família quando se enfraquecem os vínculos familiares, se despreza a autoridade dos pais, se desvaloriza o papel dos idosos ou se tenta transformar a família em uma instituição descartável. Na cultura judaico-cristã, patriarcas e matriarcas representavam memória, autoridade, responsabilidade e continuidade entre gerações. Hoje, fala-se muito em proteção ao idoso, mas uma sociedade que abandona seus velhos dentro de instituições ou os transforma em simples beneficiários de políticas públicas precisa perguntar onde foi parar o respeito dentro da própria família.
Isso vale para a propriedade, o trabalho e a liberdade econômica. Se o cidadão trabalha uma vida inteira para construir alguma coisa e depois descobre que aquilo pode ser relativizado conforme a conveniência de uma ideologia ou de um governo, sua liberdade deixa de ser plena. O Estado deve proteger direitos, não escolher quem pode ter direitos.
E aqui está o ponto que precisa ser dito sem medo: quando governos e movimentos políticos falam permanentemente em direitos humanos, mas relativizam a liberdade, a propriedade, a família, o trabalho, a expressão e a responsabilidade individual, precisamos desconfiar do discurso e observar a prática. Porque direitos humanos não podem ser utilizados como senha para impor uma visão de mundo.
A verdadeira defesa dos direitos humanos começa quando reconhecemos que o outro também possui direitos — inclusive aquele de quem discordamos. E começa também quando entendemos que cada direito traz consigo uma obrigação: liberdade exige responsabilidade; expressão exige respeito; propriedade exige função social e responsabilidade; cidadania exige dever; família exige compromisso; poder exige limites.
O problema não é falar em direitos humanos. O problema é falar em direitos humanos sem falar em deveres humanos. Porque, quando o direito perde sua irmã gêmea, a responsabilidade, ele deixa de ser instrumento de justiça e pode transformar-se em instrumento de poder.
E quando o Estado passa a decidir quais direitos alguns podem exercer, quais valores uma família deve aceitar e quais opiniões podem ou não ser toleradas, já não estamos discutindo apenas direitos. Estamos discutindo quem terá o poder de definir o que é ser livre. E essa é uma decisão que nenhum cidadão consciente deveria entregar de olhos fechados a governo, partido ou ideologia.