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Cuiabá cria política para pessoas com fibromialgia
As pessoas com fibromialgia em Cuiabá passam a contar com uma política pública específica voltada à proteção de seus direitos. A Lei nº 7.574/2026, publicada na Gazeta Municipal na sexta-feira (10.07), institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia, com foco na ampliação do atendimento em saúde, no diagnóstico adequado e na promoção da qualidade de vida dos pacientes.
A norma é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PODEMOS) e foi promulgada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), após a rejeição do veto total ao projeto pelos vereadores. Pela Lei Orgânica do Município, cabe ao presidente da Câmara promulgar uma lei quando o prefeito deixa de se manifestar dentro do prazo legal, caracterizando sanção tácita, ou quando o veto do Executivo é derrubado pelo Legislativo, como ocorreu neste caso.
De acordo com a legislação, a política pública tem como principal objetivo fortalecer a atenção primária à saúde para garantir o diagnóstico correto e o cuidado integral das pessoas com fibromialgia. O texto define a doença como uma síndrome caracterizada por dor crônica difusa, potencialmente incapacitante quando não tratada adequadamente.
A lei estabelece ainda que será considerada pessoa com fibromialgia aquela que preencher os critérios diagnósticos reconhecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia, pelo Conselho Federal de Medicina ou por outra instituição correlata, mediante avaliação médica.
Entre as diretrizes previstas estão o direito ao atendimento multidisciplinar, a divulgação de informações sobre a doença nos canais oficiais da Prefeitura, a capacitação de profissionais de saúde e de familiares, além do incentivo à participação da comunidade na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao tema.
A nova política também prevê o estímulo à inserção das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, respeitando as particularidades de cada caso, o incentivo à realização de pesquisas científicas sobre a síndrome e a criação de mecanismos para que agentes comunitários de saúde possam identificar possíveis sintomas entre os moradores de Cuiabá.
Outro ponto previsto na legislação é o desenvolvimento de ações para combater o preconceito e os estigmas enfrentados pelos pacientes, além da promoção da inclusão social, do fortalecimento da autoestima e da melhoria da qualidade de vida.
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