Órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos poderão solicitar adesão ao Programa EquipaDH+ até esta sexta-feira (21). A solicitação de adesão possibilita a habilitação das instituições para o processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população, conforme as regras do programa.
Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.
A adesão é realizada por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento previamente aprovado da autoridade máxima da instituição para assinatura na plataforma eletrônica. O acesso ao sistema é feito com uma conta gov.br.
Atenção a fraudes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda alerta para casos de fraude envolvendo cobranças em nome do programa. A pasta reitera que não exige o pagamento de taxas para credenciamento, adesão ou participação, nem autoriza terceiros a realizar cobranças em seu nome.
A contratação ou o pagamento de intermediários não garante a seleção ou o recebimento de bens e equipamentos. A participação e a seleção de beneficiários ocorrem exclusivamente pelos procedimentos oficiais do Programa.
Programa de equipagem
A política pública de equipagem é destinada a órgãos e entidades públicas das esferas estadual, distrital e municipal, além de conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam desse processo, que é destinado exclusivamente a instituições públicas.
Entre os bens e equipamentos que poderão ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.
Confira os prazos do programa:
- Até 10 de agosto: solicitação de credenciamento, para fins de participação neste Cronograma;
- Até 17 de agosto: análise das solicitações de credenciamento registradas até o dia 10 de agosto;
- Até 21 de agosto: solicitação de adesão;
- 24 de agosto a 18 de setembro: período de análise inicial das adesões;
- 21 de setembro a 2 de outubro: período para ajuste nas adesões;
- 5 a 23 de outubro: período de análise final das adesões;
- 26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
- 27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;
- 3 a 11 de novembro: análise dos recursos;
- 18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.
Acesse a página de Cronogramas do Programa EquipaDH+ para consultar a retificação e acompanhar as atualizações sobre os prazos.
Atendimento
Em caso de dúvidas, as instituições podem entrar em contato com a gestão da política pública pelos seguintes canais:
Gestão da Política Pública de Equipagem
E-mail: equipadh@mdh.gov.br
WhatsApp: (61) 99217-0005 (apenas mensagens de texto)
Também estão disponíveis canais específicos para cada política pública:
Crianças e adolescentes
E-mails: cgfgd@mdh.gov.br | equipagem@mdh.gov.br
Telefones: (61) 2027-3537 | (61) 2027-3366
Pessoas idosas
E-mails: gab.sndpi@mdh.gov.br | cgiap@mdh.gov.br
Telefones: (61) 2027-3936 | (61) 2027-3574
Pessoas LGBTQIA+
E-mails: gab.lgbtqia@mdh.gov.br | cgap.lgbtqia@mdh.gov.br
Telefones: (61) 2027-3485 | (61) 2027-3176
Pessoas com deficiência
E-mail: editais.sndpd@mdh.gov.br
Telefone: (61) 2027-3747
Outras informações sobre a política pública de equipagem podem ser consultadas na página do serviço no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Leia também:
Prazo para adesão à política pública de equipagem é prorrogado para 21 de agosto
Texto: A.M./F.T.
Edição: F.T.
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