A Câmara de São Bernardo também aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei do vereador Julinho Fuzari (Republicanos) que cria programa de vacinação e coleta de exames laboratoriais em domicílio para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências. A proposta contempla crianças, adolescentes e adultos que tenham limitações comportamentais, sensoriais ou físicas que dificultem ou inviabilizem o atendimento presencial nas unidades de saúde.
O texto prevê a aplicação de vacinas previstas no calendário nacional de imunização e a coleta de exames em horários previamente agendados, com atendimento realizado por equipes da rede municipal de saúde. A solicitação poderá ser feita pelo responsável legal ou pelo próprio paciente, quando tiver capacidade para isso.
“É motivo de alegria, pois contempla toda a família atípica, não apenas o autista, como também os PcDs (Pessoas com Deficiência). Essas pessoas não precisarão mais ir a uma UBS (Unidade Básica de Saúde), agora são os profissionais de saúde que irão até essa pessoa. Alguém com mobilidade reduzida com dificuldade para fazer exame ou até tomar uma vacina ou autista de nível dois ou três que sofre dificuldade em um ambiente como esse, agora poderão receber esses serviços nas suas casas”, explicou Fuzari.
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos), a solicitação pelo atendimento domiciliar poderá ser feita na UBS. A proposta estabelece que pessoas com TEA níveis dois e três poderão ser incluídas, além de pacientes com outras deficiências. A necessidade poderá ser comprovada por laudo médico, psicológico ou multiprofissional ou por declaração de profissional de saúde ou educação.