Organizações de direitos humanos pedem responsabilização da Austrália por combustíveis fósseis

Membros da International Network of Civil Liberties Organizations (INCLO) de sete países, entre eles a Conectas Direitos Humanos, apoiam uma denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU por dez australianos afetados por incêndios, enchentes e ondas de calor. O grupo questiona a continuidade da aprovação e do financiamento de novos projetos de carvão e gás para exportação pela Austrália.

Conhecido como caso Hard Truths, o processo questiona a responsabilidade da Austrália pelos impactos associados às suas exportações de carvão e gás. O país é o segundo maior exportador mundial de carvão e o terceiro de gás, e cerca de 80% desses combustíveis são destinados ao mercado internacional.

Os denunciantes pedem que o governo australiano suspenda a aprovação de novos projetos de carvão e gás para exportação até que estabeleça um plano de redução de emissões compatível com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Para as organizações signatárias, existe uma contradição entre os compromissos internacionais assumidos pela Austrália — incluindo o apoio à Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre mudanças climáticas e à Declaração de Belém, aprovada na COP30 — e a continuidade de subsídios e novos projetos de combustíveis fósseis.

As entidades defendem que o caso pode criar um precedente para que grandes emissores assumam responsabilidade pelos impactos da crise climática sobre os direitos humanos.