Garantir um canal exclusivo para receber denúncias de violações de direitos e ampliar o acesso à informação sobre serviços públicos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (05), o projeto de lei 754-A/23, que cria o Disque Autismo. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador.
A iniciativa prevê a implantação de um serviço gratuito de atendimento para receber denúncias de maus-tratos e outras violações de direitos das pessoas com TEA, além de oferecer orientações sobre o acesso a ações e serviços de saúde disponíveis no estado.
Como funcionará o serviço
De acordo com o texto aprovado, as denúncias poderão ser registradas tanto por telefone quanto por meios digitais, como sites e aplicativos para celular. A proposta busca ampliar os canais de comunicação para facilitar o acesso da população ao serviço.
O projeto também estabelece que todas as informações fornecidas pelos denunciantes deverão ser mantidas em sigilo. Além disso, será permitida a realização de denúncias anônimas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.
Divulgação e acesso
Outra previsão da proposta é a ampla divulgação do número do Disque Autismo. Caso a medida seja sancionada, cartazes informativos deverão ser afixados em unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além de o serviço ser divulgado nos sites oficiais dos órgãos estaduais.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça os mecanismos de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, oferecendo um canal específico para o recebimento de denúncias e facilitando o acesso da população às informações sobre direitos e serviços públicos disponíveis.
Com a aprovação em segunda discussão pela Alerj, a matéria conclui sua tramitação no Legislativo estadual e aguarda a decisão do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.