Com o intuito de aproximar o Judiciário da comunidade escolar por meio de ações educativas voltadas a alunos da rede pública de ensino, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”.
O projeto abordará temas como direitos fundamentais, deveres cívicos, prevenção de conflitos e funcionamento do Poder Judiciário. As atividades serão desenvolvidas em linguagem acessível e adequada ao público infantojuvenil por magistrados, servidores e especialistas convidados, que atuarão de forma voluntária, sem geração de custos adicionais ou remuneração extra.
A coordenação geral do “Direito de Saber” ficará a cargo da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), enquanto a execução prática e o credenciamento de magistrados e servidores interessados serão conduzidos pela Assessoria de Ação Social do TJ-BA.
O decreto prevê ainda a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações nas escolas baianas.