Inscrições seguem até 27 de julho. Formação será realizada no dia 30 e exige disponibilidade para plantões, mobilizações e atuação jurídica.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o III Curso de Formação de Delegados e Delegadas de Direitos Humanos. A capacitação é gratuita, oferece 33 vagas e será realizada no dia 30 de julho, das 9h às 18h.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, o curso é destinado a advogados e advogadas inscritos na Seccional. A formação busca aprofundar conhecimentos sobre promoção e proteção dos direitos humanos, análise crítica e atuação profissional relacionada ao tema.
Os interessados devem realizar a inscrição até segunda-feira, dia 27, por meio do requerimento eletrônico disponibilizado pela OAB-RJ. A atividade acontecerá no Plenário Sylvio Capanema, na Escola Superior de Advocacia da entidade, no Centro do Rio.
Documentos necessários
No momento da inscrição, o candidato deverá anexar:
- CPF;
- documento de identidade;
- diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação em Direito;
- histórico escolar completo;
- carteira profissional da OAB-RJ.
A entidade recomenda que os documentos estejam completos e legíveis. A ausência de algum item exigido pode impedir a participação no processo seletivo.
Seleção considera desempenho acadêmico
Das 33 vagas disponíveis, sete estão reservadas a candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme as regras do edital.
A classificação será definida pela maior pontuação do coeficiente de rendimento registrado no histórico da graduação em Direito. Em caso de empate, terá prioridade o candidato com maior idade.
O resultado preliminar está previsto para 28 de julho. Já a relação final dos selecionados deverá ser divulgada no dia 29, um dia antes da realização das aulas.
Formação exige participação integral
Para receber o título de delegado ou delegada de direitos humanos, o profissional deverá participar de todas as três aulas previstas para o dia 30.
A conclusão do curso, porém, não é a única exigência. Os selecionados também deverão realizar pelo menos três plantões na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, permanecer de sobreaviso para mobilizações e, quando necessário, atuar no contencioso em nome da comissão.
Entre as atribuições estão buscar medidas protetivas para pessoas cujos direitos e garantias fundamentais estejam ameaçados, atuar junto aos Poderes da República e a órgãos públicos e prestar orientação jurídica quando solicitado pela presidência da comissão.
Curso envolve atuação prática
A função não se limita à participação em palestras ou atividades acadêmicas. Os delegados poderão ser convocados para acompanhar casos, orientar pessoas em situação de vulnerabilidade e contribuir com providências jurídicas e institucionais.
Por isso, antes de se inscrever, o profissional deve avaliar se terá disponibilidade para cumprir plantões, participar de mobilizações e atender às demandas encaminhadas pela comissão.
A programação oficial da OAB-RJ confirma a realização do curso em 30 de julho, no Plenário Sylvio Capanema.
Serviço
III Curso de Delegados e Delegadas de Direitos Humanos
Inscrições: até 27 de julho
Data do curso: 30 de julho
Horário: das 9h às 18h
Local: ESA, Plenário Sylvio Capanema
Vagas: 33
Valor: gratuito
Público: advogados e advogadas inscritos na OAB-RJ